POLÍTICA
Deputados não entram em acordo e votação do rateio do Fundeb é adiado
Sessão ficou suspensa por mais de quatro horas; Texto ainda precisa ser aprovado pela comissão de administração
O Projeto de Lei de origem governamental que autoriza o rateio de R$ 74 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre professores da rede pública de Alagoas, não será votado esta semana pelos deputados estaduais. A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) desta terça-feira (22) chegou a ser suspensa para análise em caráter emergencial do texto pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (2ª Comissão); e de Administração (7ª Comissão), mas não houve entendimento entre os parlamentares.
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De acordo com a deputada Jó Pereira (DEM), que integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o texto foi aprovado pela Comissão de Justiça, mas que os deputados que compõem a 7ª comissão não entraram em acordo e uma reunião extraordinária será convocada para a próxima segunda-feira (29).
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"O que ficou acordado é que o Projeto de Lei será analisado na próxima segunda-feira pela manhã pela 7ª comissão e, se aprovado, segue os trâmites legais e então entrar na pauta de votação da Assembleia", explicou.
O requerimento de origem governamental chegou à Casa Tavares Bastos na manhã desta terça-feira e, em seu texto, solicitava que fosse analisado em caráter emergencial para ser votado em seguida para, caso fosse aprovado, o rateio aconteça ainda este ano.
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Jó Pereira explicou que, mesmo com o adiamento da votação, o Governo de Alagoas tem condições de realizar o pagamento do rateio este ano. Ela também criticou o sistema de rateio e que é necessário realizar uma reformulação para poder valorizar o trabalho do professor. Ou seja, um novo Programa de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
"O Governo tem sim condições de realizar o pagamento ainda este ano, mas é preciso que seja feita uma reformulação na forma de rateio para valorizar mais o professor", comentou.
Além do reteio do Fundeb, os deputados ainda possuem 15 projetos para serem votados em plenário nesta sessão, entre eles, a aprovação da cobrança de uma taxa para fiscalização ambiental por parte do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
