IDENTIFICAÇÃO VISUAL
Deputado Delegado Leonam propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres
Projeto apresentado na ALE prevê identificação visual de dispositivos usados por pessoas monitoradas por violência contra a mulher
O deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um Projeto de Lei que propõe a identificação visual, na cor rosa, das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas ou cautelares determinadas pela Justiça.
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A proposta abrange casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, perseguição (stalking), assédio, violência sexual e outras situações em que houver determinação judicial para o uso do equipamento.
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Segundo o projeto, a identificação terá caráter administrativo e não representará uma punição adicional ao monitorado. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir critérios de aplicação e situações excepcionais em que a medida poderá ser dispensada por decisão judicial.
O texto também estabelece que a medida não poderá gerar custos ao monitorado nem causar exposição vexatória ou violação da dignidade humana.
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De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca facilitar a identificação dos monitorados pelas forças de segurança, reforçar a fiscalização das medidas protetivas e ampliar a proteção das vítimas.
"O objetivo é fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência, oferecendo mais segurança e melhores condições para o trabalho das forças de segurança, sem desrespeitar direitos e garantias individuais", afirmou Delegado Leonam.
