ENSINO SUPERIOR
Delegado Leonam defende permanência de 158 alunos da Uncisal e pede modulação de eventual decisão da Justiça
Deputado pede que estudantes não sejam prejudicados por eventual decisão do TJAL
O deputado Delegado Leonam (União Brasil) saiu em defesa da permanência dos 158 estudantes matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) por meio da bonificação regional de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O parlamentar afirmou ser favorável à constitucionalidade da Lei nº 9.365/2024 e pediu que, caso a norma seja considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a decisão preserve os direitos dos alunos já beneficiados.
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A legislação instituiu o critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais de Alagoas, mas é alvo de uma disputa judicial que questiona a validade da bonificação concedida a candidatos alagoanos. Enquanto o processo aguarda julgamento definitivo, cresce a preocupação sobre o futuro das vagas ocupadas pelos estudantes.
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Leonam lembrou que votou favoravelmente ao projeto quando ele foi apreciado pela Assembleia Legislativa e reafirmou seu entendimento de que a norma é compatível com a Constituição.
"Sou favorável à constitucionalidade dessa lei. Se assim não fosse, não teria votado favoravelmente à aprovação desta aqui nesta Casa", declarou.
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O parlamentar afirmou que a discussão judicial criou um cenário de insegurança para os estudantes que ingressaram na universidade por meio da política de bonificação.
"Foi criada uma celeuma que vai prejudicar diretamente 158 alunos e, indiretamente, diversos outros. Além disso, estabelece um precedente terrível", afirmou.
Para Leonam, mesmo que o Tribunal de Justiça entenda pela inconstitucionalidade da lei, é necessário evitar prejuízos aos estudantes que já iniciaram os cursos.
"Sou favorável que, se for o caso de o Tribunal de Justiça de Alagoas interpretar pela inconstitucionalidade desta lei, faça a modulação dos efeitos da decisão, para que não prejudique esses 158 alunos", defendeu.
A Lei nº 9.365, de 3 de setembro de 2024, estabelece o critério regional para o ingresso nas universidades públicas estaduais de Alagoas, prevendo uma bonificação de 10% na nota do Enem para candidatos que atendam aos requisitos definidos pela norma.
A constitucionalidade da medida, entretanto, é questionada judicialmente sob o argumento de possível violação ao princípio da isonomia no acesso ao ensino superior público.
O deputado Delegado Leonam destacou ainda que legislações semelhantes já foram adotadas em outros estados e também passaram por discussões jurídicas, defendendo que esse contexto seja considerado na análise do caso.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas, que deverá decidir não apenas sobre a validade da lei, mas também sobre os efeitos de uma eventual declaração de inconstitucionalidade. A decisão poderá definir o futuro acadêmico dos 158 estudantes da Uncisal.
