Um dos pontos da atuação da BRK Ambiental em Maceió a serem questionados pelos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) diz respeito aos valores cobrados aos consumidores pelo serviço de água e esgoto que não estariam claros no contrato de concessão firmado entre a empresa e o governo do Estado.
Oficialmente, o grupo deve ser instalado esta semana, na Câmara Municipal, com uma reunião entre os integrantes. Além disso, uma audiência pública, proposta pelo vereador Eduardo Canuto (PV), marcada para a tarde da próxima quarta-feira (22), já é considerada fundamental para nortear os trabalhos e mostrar o real tamanho da CEI.
Na manhã desta segunda-feira (20), os vereadores concederam uma entrevista coletiva para apresentar alguns detalhes das atividades a serem realizadas nos próximos 120 dias, prazo regimental de funcionamento de uma comissão especial no Legislativo, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, se houver necessidade.
Presidente da CEI da BRK na Câmara, o vereador João Catunda (PP) disse que, apesar de tomar conhecimento de movimentações políticas para enfraquecer o grupo, promete que vai batalhar para que os trabalhos sejam pacíficos, na base do diálogo.
“Primeiro passo será a audiência pública para definir qual será o tamanho dessa CEI. Esperamos que a nossa atuação seja tranquila, que possamos dialogar por meio de convites a serem feitos aos responsáveis pelo contrato e os gestores da empresa, mas também precisamos estar prontos para o pior cenário, que vai exigir convocações e o uso eventual de poder de polícia que a comissão terá”, resumiu.
Ele considera a audiência pública um instrumento necessário para ouvir as demandas da população e dar espaço, pela primeira vez (como pensa), da BRK se explicar acerca da atuação na capital e apresentar o projeto de investimento.
O relator da CEI, vereador Francisco Sales (União Brasil), avalia que a tarifação das contas de água e esgoto da BRK não ficou clara no contrato celebrado com o Estado de Alagoas. Segundo ele, não há critérios definidos para os valores. E, por isso, defende que esclarecimentos sejam dados pela empresa a fim de corrigir possíveis falhas no acordo de concessão.
“Nosso objeto é sanar vários problemas que a empresa BRK tem causado em Maceió. É o saneamento prometido que nunca chegou, contas de água com valores absurdos, obras inacabadas, ruas esburacadas e interditadas. Isso tudo tem causado transtorno grande e prejuízo financeiro ao Município.
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Canuto quer saber qual o planejamento estratégico da concessionária e ouvir o contraditório. E, mesmo após dois anos do contrato celebrado e em vigor, disse não entender como a cessão da exploração de água e esgoto em Maceió não passou pelo crivo da Câmara Municipal.
Ele acrescentou que a estratégia é realizar a audiência e produzir relatórios, ouvindo a população, agências reguladoras, Ministério Público e a própria empresa, bem como cobrar uma melhor prestação de serviço. Uma ouvidoria especial será criada para interagir com os maceioenses.
Os vereadores informaram que pretendem trabalhar em conjunto com a comissão de fiscalização, já criada na Casa de Mário Guimarães, com o propósito de fiscalizar a atuação da BRK Ambiental na capital. Segundo eles, as informações e documentos coletados nos trabalhos serão compartilhados.
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