A Lei Orçamentária Anual (LOA 23) será discutida em audiência pública na próxima quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Maceió. A LOA 23 já tramita na casa desde o mês de outubro e foi encaminhada pelo Poder Executivo.
Por ter prioridade para a discussão por conta dos prazos, o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) determinou que as discussões ocorram de acordo com o regimento interno.
O Executivo estima uma receita de R$ 4 bilhões para serem investidos em áreas essenciais e em projetos que beneficiem a população. Conforme prevê a Constituição Municipal, ela também participa das discussões, podendo apontar para onde devem seguir parte dos investimentos, assim como os vereadores, por meio de emendas parlamentares.
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Segundo a Câmara, a convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial desta sexta (18), após pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que é comandada pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).
"Podem participar da audiência qualquer cidadão e representante de entidade associativa da sociedade civil organizada. Em plenário, mediante inscrição prévia os presentes, podem fazer uso da palavra com tempo devidamente determinado pela organização da audiência", informou a Câmara.
*com informações da assessoria.
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