CASO MASTER
Antes de envio ao plenário: saiba o que será analisado por Fachin
Presidente do STF abriu procedimento para analisar relatório da PF e pedido de nulidade da PGR antes de decidir se leva caso ao plenário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.
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No despacho, Fachin elencou quatro questões que precisam ser verificadas. A primeira diz respeito ao cumprimento, pela Polícia Federal, dos procedimentos legais relativos à investigação de autoridades com foro privilegiado, especialmente ministros do STF, que só podem ser julgados pela própria corte.
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O segundo ponto trata de eventuais indícios de uso indevido de credenciais de acesso institucional e de possível vazamento de informações da investigação.
O terceiro item aborda as circunstâncias em que se deram as ações sob responsabilidade de André Mendonça, com foco em como ele identificou as pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e se indicou quais delas possuíam foro privilegiado, o que alteraria o rito processual aplicável.
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Por fim, Fachin quer saber quais medidas foram adotadas pela PGR no exercício da fiscalização do trabalho da Polícia Federal, para verificar se a corporação seguiu os ritos legais previstos para investigar ministros do Supremo.
A partir dessas manifestações, Fachin decidirá se leva a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal ou não.
Os pedidos de manifestação foram feitos por Fachin após a PGR apresentar parecer pedindo a extinção da apuração conduzida por Mendonça.
Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues deverão se pronunciar sobre o relatório da PF, que trouxe à tona mensagens entre Vorcaro Moraes e o pedido de nulidade apresentado pelo procurador-geral da República.
