A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do Senado em dia reservado para acusações contra a presidente.
A comissão analisa as acusações contra o governo Dilma dentro do processo de impeachment. O colegiado votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado. Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.
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?Tem gente gravando vídeo, falando para o povo que não tem nada de Lava Jato na denúncia. As pessoas do povo me mandam e-mail querendo entender. O primeiro pilar da nossa denúncia é a Lava Jato, é o Petrolão. O segundo pilar são as pedaladas. O terceiro pilar são os decretos [de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional]?, disse Janaína Paschoal.
?Pois bem, seguindo a obra de Paulo Brossard [ministro aposentado do STF morto em 2015], inclusive fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia, mas eu não estou pedindo vossas excelências que considerem nada além do que está na denúncia, nada além do que está na denúncia, muito embora Paulo Brossard me daria respaldo para tanto?, completou a jurista.
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) discordou de Janaína Paschoal quanto à amplitude da denúncia que deve ser analisada pelos senadores. Para Grazziotin, o julgamento deve ser feito em cima apenas do que está no processo enviado pela Câmara dos Deputados: as ?pedaladas fiscais? e os seis decretos orçamentários editados sem autorização do Congresso.
"O ofício enviado pela Câmara: o presidente da Câmara comunica a autorização, dada por aquela casa, da instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares e em relação, novamente, ao Plano Safra. Então ela vem aqui, fala de tudo, menos dessas duas questões", expôs Vanessa Grazziotin.
Durante depoimento ao colegiado, Janaína Paschoal afirmou que, dentro dos ?pilares? da denúncia, tem ?crime de sobra? para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. ?Cada um desses pilares tem crime de sobra, tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime de sobra comum?, afirmou.
Nem 'pastora', nem 'mãe de santo'
Na sequência, a jurista disse que não é "mãe de santo? nem ?pastora? se referindo a um discurso que fez em São Paulo e que ganhou repercussão na Internet. Ela contou que foi procurada por jornalistas, inclusive de outros países, que questionaram se ela praticava alguma atividade religiosa. No vídeo, Janaína Paschoal faz um pronunciamento inflamado a favor do impeachment da presidente.
?Eu não tenho a iluminação necessária nem para ser pastora nem mãe de santo. O meu trabalho jurídico não seria pior se fosse mãe de santo ou pastora porque o estado é laico, não é estado ateu, é o estado que faz com que todas as religiões convivam bem?, declarou.
A autora da denúncia também se emocionou, falando com a voz embargada sobre da Constituição Federal, que, segundo ela, é ?livro sagrado?. ?Este [Constituição Federal] é o livro sagrado que permite que todos os livros sagrados sejam respeitados e convivam bem. O que eu quero é que as criancinhas, os brasileiros, acreditem que vale a pena lutar por esse livro sagrado?, disse Janaína.
Veja o que dizem a denúncia e a defesa:
? Pedaladas fiscais
As pedaladas fiscais são atraso no repasse do Tesouro a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. A prática, segundo a denúncia, é crime de responsabilidade porque representa um empréstimo dos bancos ao governo, o que é vedado por lei.
A defesa diz que não são operação de crédito e que a presidente não assinou nenhuma das operações mencionadas pela denúncia.
? Créditos suplementares
O governo editou decretos liberando créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Segundo a denúncia, Dilma não poderia ter liberado os créditos porque já se sabia que o país não cumpriria a meta fiscal.
O governo alega que a edição dos decretos sem aval legislativo é prevista em lei e que o próprio parlamento admite aumentar a autorização orçamentária para regular a prestação de serviços públicos.
? Legitimidade do impeachment
A denúncia diz que o processo não deve ser encarado como ?golpe? pois está previsto na Constituição. A defesa afirma que não existem fundamentos que sustentem o impeachment.
? Lava Jato
A denúncia cita a Operação Lava Jato e o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, próximo a Dilma, no esquema de corrupção da Petrobras. A peça chegou a incluir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que disse que Dilma agiu para interferir no andamento da Lava Jato. Durante a tramitação do processo na Câmara, no entanto, os deputados decidiram não considerar a delação dele.
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