A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) deve marcar para a próxima quarta-feira (6) a sessão extraordinária para discutir e votar o projeto de lei sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto de lei foi encaminhado à ALE na semana passada pelo governo do Estado e prevê o pagamento de cerca de R$ 31 milhões para 15 mil professores da rede estadual de ensino.
Um grupo de deputados colhe assinaturas para que a Mesa Diretora da ALE atenda a um requerimento protocolado na Casa na manhã desta segunda-feira pelos parlamentares, entre eles Cibele Moura (PSDB), Davi Maia (DEM), Gilvan Barros Filho (PSD) e Jó Pereira (MDB).
Leia também
"Além da relevância da votação, o movimento para a sessão extraordinária tem importante significado que é a Assembleia suspender o recesso para votar o rateio do Fundeb. Foi para isso que fomos eleitos. Para votar projetos de lei que beneficiem o alagoano, para trazer ao Legislativo matérias e temas de interesse da coletividade, e não podemos de forma alguma, mesmo que em recesso, deixar passar essa oportunidade", afirma Cibele, ao ressaltar que a mobilização em torno do Fundeb ?mostra o significado dos professores para Alagoas?. "Vamos sair dos muros da Assembleia e ir até o povo. É para ele que vamos governar e os professores fazem toda a diferença neste processo", diz.
Pelo regimento da ALE, o início da legislatura se dá em 15 de fevereiro, mas segundo o comando da Casa, em reunião no último domingo (3), deputados decidiram protocolar a autoconvocação para votação do Fundeb e de outros projetos de lei pendentes. O projeto não contém números, mas segundo informou o governo do Estado por meio das redes sociais, o rateio é de R$ 31 milhões. O projeto de lei estabelecendo o rateio das sobras do Fundeb foi publicado pelo governador Renan Filho (MDB) no Diário Oficial do Estado e encaminhado para o Legislativo em 14 de janeiro passado.
Têm direito ao pagamento - que é proporcional à jornada e ao tempo de serviço - os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto à docência, servidores em atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica.
Câmara
Já na Câmara Municipal de Maceió, tomaram posse na última sexta-feira (1º) os suplentes de vereadores Cleber Costa (PP) e Simone Andrade (DEM). Costa assume o lugar deixado por Tereza Nelma (PSDB), que renunciou ao cargo para ser empossada deputada federal. Já Simone Andrade ocupará o lugar deixado por Dudu Ronalsa, também do PSDB, eleito deputado estadual.
Também toma posse, amanhã à tarde, Mauro Guedes Farias Júnior (PV) como suplente do ex-vereador - agora deputado estadual - Sílvio Camelo (PV). A posse acontecerá na sede Câmara de Maceió, às 14h.
* Com assessoria
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
