A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (20), o requerimento apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), que solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1437/2025. A proposta trata do reajuste linear de 4,83% para servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
O requerimento foi aprovado com o apoio de 18 parlamentares presentes em plenário. Com a urgência, o projeto avança com prioridade nas comissões e deve ser levado à votação final ainda esta semana. O objetivo do governo é garantir que o reajuste já seja incluído na folha de pagamento do mês de maio.
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“O nosso foco é assegurar que os servidores recebam esse reajuste já no fim deste mês. Por isso, apresentei o pedido de urgência e vamos continuar dialogando com o presidente Marcelo Victor e com todos os deputados para que essa votação aconteça o quanto antes”, afirmou Silvio Camelo.
O percentual de reajuste proposto é baseado na recomposição inflacionária mais recente e abrange servidores da administração direta, autarquias, fundações, além de se estender aos demais poderes: Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Segundo o governo do Estado, a medida é fruto de estudos técnicos conduzidos pelas áreas de planejamento e fazenda, com foco na responsabilidade fiscal e na valorização do funcionalismo. Desde 2022, o acumulado de reajustes concedidos aos servidores já ultrapassa os 20%.
A tramitação do projeto segue em ritmo acelerado e, conforme o Regimento Interno da ALE, o regime de urgência permite a votação da matéria logo após a análise das comissões competentes. A expectativa é que o texto seja aprovado em plenário nos próximos dias.
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