
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Formação Legal IV, de alcance nacional, com o objetivo de fiscalizar empresas responsáveis por cursos de formação de vigilantes em todo o país. Ao longo do dia, 287 das 323 escolas de formação de profissionais de segurança privada serão inspecionadas, o que representa cerca de 90% das instituições autorizadas no Brasil. A ação mobiliza mais de 300 policiais federais.
Em Alagoas, quatro Escolas de Formação de Vigilantes foram alvo da fiscalização, dentro do cronograma estabelecido para verificar o cumprimento da legislação que rege o setor.
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Durante a operação, são analisados aspectos como o cumprimento da grade curricular e da carga horária, controle de frequência dos alunos, limite máximo de estudantes por sala de aula, regularidade dos instrutores, aplicação de provas, e a quantidade mínima de disparos exigida para cada curso, entre outros requisitos previstos na regulamentação.
Caso sejam identificadas irregularidades de natureza administrativa, as empresas podem ser autuadas e, após processo administrativo, podem receber sanções que variam de advertência e multa até o cancelamento da autorização de funcionamento.
A iniciativa tem como finalidade elevar a qualidade dos cursos e da formação dos vigilantes, prevenindo desvios de conduta e fortalecendo o setor de segurança privada, que atua de forma complementar à segurança pública e é essencial para a proteção da vida e do patrimônio da sociedade.