LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
Polícia deflagra operação que mira falsificação de documentos por advogados
Mandados foram cumpridos nos municípios de Maceió, Arapiraca e União dos Palmares
A Polícia Civil de Alagoas deflagrou nesta quarta-feira (19), por meio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco/Deccor), a Operação Lides Predatórias, que teve como alvos endereços pessoais de advogados e escritórios de advocacia situados nos municípios de Arapiraca, Maceió e União dos Palmares. Os profissionais que atuam nesses locais são suspeitos de falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, fraude processual e associação criminosa.
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Durante a operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e recolhidos dispositivos eletrônicos - como celulares e notebooks -, mídias digitais, documentos físicos e outros elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Todo o material passará por uma análise minuciosa.
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A operação é resultado de investigação conduzida pela Dracco/Deccor e foi autorizada por decisão da 12ª Vara Criminal da Capital.
De acordo com a delegada Maria Eduarda, o grupo investigado agia com o objetivo de fraudar os processos, induzindo a Justiça a erro. A investigação apura a prática da chamada litigância predatória, caracterizada, neste caso, pelo ajuizamento em massa de ações judiciais supostamente fraudulentas perante o Poder Judiciário de Alagoas.
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Conforme os elementos apurados até o momento, documentos falsificados de pessoas residentes em outros Estados teriam sido utilizados para simular situações jurídicas inexistentes, com o objetivo de induzir o Poder Judiciário a erro e obter vantagens indevidas.
“Eles usavam documentos falsificados, de pessoas que moravam em outros estados, além de dados de pessoas residentes em Alagoas e comprovantes de residência de imóveis ou inexistentes ou de outras pessoas que moravam no estado. Tudo isso para induzir o Tribunal de Justiça a erros”, afirma.
Com o material apreendido em mãos, as investigações agora terão continuidade. A Polícia Civil quer saber se os investigados, que são advogados regularmente inscritos na OAB Alagoas, tiravam alguma vantagem financeira das ações, como um percentual do valor das causas ganhas.
Por enquanto, eles são suspeitos dos crimes de falsidade documental, associação criminosa e fraude processual. A OAB/AL acompanhou as diligências realizadas pela polícia, em cumprimento às prerrogativas da profissão.
