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APOSENTADORIA
Milei lança plano de demissão voluntária para 21 mil servidores públicos
O decreto do presidente argentino exclui expressamente apenas militares e funcionários da segurança e inteligência
O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um novo decreto com um plano de demissão voluntária que prevê o desligamento permanente de três grupos de servidores federais argentinos, com exceção apenas de militares e funcionários da segurança e inteligência. A estimativa é que 21.187 funcionários sejam afetados.
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O que diz o plano de demissão voluntária
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A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 63 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria.
Quem aderir receberá pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de 60% do salário pelos próximos três anos mensalmente.
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Quem ocupar cargo com mandato sindical também terá que renunciar à função para participar do plano.
Quem decidir pela demissão ficará impedido de retornar ao serviço público durante oito anos.
O plano de demissão prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão extintas de forma permanente.
Com o decreto, espera-se que a força de trabalho estatal seja reduzida em 25% em três anos.
O governo defende que a medida “reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, disse em comunicado.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Adolfo Sturzenegger, comemorou a medida pelas redes sociais. “Para evitar a rotatividade de funcionários, os participantes não podem retornar à administração (ou devem reembolsar o valor recebido anteriormente). Continuamos buscando maneiras de reduzir os gastos públicos para, assim, diminuir ainda mais os impostos”, afirmou.
El Decreto 1023/26 con firma de @JMilei, @diegosantilli y quien escribe, lanza un retiro voluntario para empleados de la administración pública (unos 20.000 son elegibles para participar, si así lo desean). Para evitar una puerta giratoria quienes participen no pueden volver a la administración (o deben devolver el dinero previamente). Seguimos buscando maneras de reducir el gasto público para seguir bajando impuestos. VLLC!
— Fede Sturzenegger (@fedesturze) October 19, 2026
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina se manifestou e que o plano de Milei pode afetar diretamente o serviço público da Argentina. Além disso, a ATE acusa o governo de intimidar os funcionários para aderir à proposta.
“Isso não é aposentadoria voluntária, é demissão extorsiva. Não há disposição para negociar quando a escolha é entre assinar ou ficar na rua sem emprego e sem plano de saúde”, afirmou Rodolfo Aguiar, secretário-geral do ATE Nacional ao jornal local La Nacion. “Vamos confrontar este plano com ação direta. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem o seu bem mais precioso, que é um valioso recurso humano com experiência e um histórico comprovado”, concluiu, prometendo protestos para hoje.
Segundo a ATE, ainda na semana passada, um empréstimo de US$ 300 milhões foi aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a primeira etapa de um programa de eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações.
Desde janeiro de 2023, quando assumiu a presidência da Argentina, o governo Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal.
