Servidores efetivos da Prefeitura de Maceió param as atividades nesta terça-feira (09). A categoria é contrária aos Projetos de Lei (PLs) que alteram as Leis Municipais nº 4974/2000, nº 5241/2002, nº 5990/2012 e nº 4973/2000, conforme proposta enviada pelo Executivo, semana passada, para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
De acordo com representantes dos trabalhadores, as propostas cortam direitos básicos dos servidores públicos municipais.
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A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Renilda Barreto, informou que, durante mobilização dos servidores ocorrida na última quinta (04), na Câmara Municipal, ficou decidida a paralisação programada para esta terça.
"Não vamos nos calar e nem aceitar tamanho descaso por parte do gestor municipal. Somos trabalhadores, lutamos arduamente até hoje por todos esses direitos e fazemos valer cada centavo trabalhado. Um absurdo essa perda salarial para todos que dedicam tanto amor e empenho para atender à população Maceioense. Chega a ser incompreensível, querer economizar com quem movimenta os serviços essenciais para a população de Maceió e gastar mais de R$7 milhões em um projeto de lei criminoso desse", assegurou Renilda.
Segundo ela, os servidores foram pegos de surpresa com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) dos projetos propostos pelo Executivo. As medidas, lançadas pela prefeitura no último dia 2, conforme a sindicalista, tratam dos direitos dos servidores tais como: Plano de Cargos e Carreiras, pagamento de insalubridade ou periculosidade, progressões, férias, o serviço extraordinário e o auxílio-funeral. Para os enfermeiros, a categoria será uma das mais prejudicadas, caso os projetos sejam aprovados pelo Legislativo, "devido à diminuição da base de cálculo para o adicional de periculosidade e insalubridade, direito garantido pelos riscos que cada um se expõe".
"Somos uma das categorias mais prejudicada com a efetivação dos PLs. São muitas perdas. A exemplo, os enfermeiros têm em seus salários a insalubridade que terá um corte brutal, no nosso processo de trabalho estamos expostos as mais variadas situações, pois somos os profissionais na linha de frente na questão preventiva, e isso nos faz deparar com doenças infecciosas na sua fase latente, pondo em risco a nossa saúde e das nossas famílias", reforçou a sindicalista.
Já na tarde de hoje, os servidores devem acompanhar a votação do projeto de lei na Câmara de Vereadores. Segundo o representante dos sindicatos dos servidores, Sidney Lopes, não está descartada a possibilidade de greve geral, caso não sejam ouvidos.
NOTA - SEMGE
A Prefeitura informa que ainda não há comunicação oficial junto à Secretaria Municipal de Gestão sobre a greve dos servidores.
A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reforça, ainda, que o projeto de lei encaminhado à Câmara corrige distorções, como é o caso de 2 mil servidores da Saúde, dos 4 mil que já recebem insalubridade, e terão aumento do benefício, com a fixação do valor, evitando disparidades entre as categorias. O que o projeto busca é adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município, além da renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal.
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