MACEIÓ
Procon-AL fará ações para orientar população sobre estacionamentos
Órgão estuda texto final da lei - que isenta consumidor do pagamento de taxa em estabelecimentos da capital - para sanar dúvidas sobre sua abrangência
Os shopping centers e hipermercados da capital alagoana já começaram a adotar a lei, promulgada pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (19), que isenta o consumidor do pagamento para estacionar seu veículo, no caso de compra cujo valor seja 10 vezes maior que a taxa de estacionamento. Para saber se a lei está sendo cumprida na íntegra, o Procon vai realizar uma ação para orientar o consumidor e, se for o caso, notificar os estabelecimentos.
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De acordo com o fiscal do Procon Roberto Melo, o órgão ainda não teve acesso integral à lei que promulgada, a fim de conhecer sua abrangência, entre outros pontos.
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"O vereador Silvânio Barbosa ficou de me enviar o texto final da lei que foi promulgada. Ainda há muitas dúvidas, tanto para nós, quanto para os consumidores. A ação da próxima semana terá como objetivo orientar os consumidores sobre esta isenção", explicou.
Ainda de acordo com Roberto Melo, uma das dúvidas a serem sanadas envolve o usuário que se desloca, por exemplo, a uma das clínicas existentes em shoppings da capital, pois, segundo o Procon, "é preciso saber se esta mesma lei também vale para estacionamentos de hospitais e universidades de Maceió".
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"Apenas após está análise do inteiro teor da lei é que iremos tirar essas dúvidas. E estas já são dúvidas de milhares de pessoas", afirmou o fiscal, acrescentando que o Procon não tem o poder de controlar os valores cobrados pelos estabelecimentos no uso de vagas para estacionamento, "visto que a precificação é livre".
Contudo, ainda segundo ele, havendo a confirmação de que o valor cobrado é abusivo, o órgão pode vir a tomar as providências cabíveis.
