O Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (27) traz a publicação da portaria que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes, que deve ofertar Serviço de Acolhimento Institucional para imigrantes e refugiados indígenas venezuelanos oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O comitê é formado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), de Educação (Semed), de Saúde (SMS), do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Defensoria Pública da União – (DPU) e Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes dos Waraos.
Segundo a diretora de Proteção Social Especial da Semas, Tatiana Boia, a instituição do comitê é um marco inicial na construção da política pública de migrantes aqui no município. “Discutiremos e garantiremos ainda mais os direitos do indígenas venezuelanos, com o suporte de toda rede de apoio existente em nosso município, oferecendo um tratamento digno a todos que precisam. Importante também ressaltar essa construção democrática e intersetorial enquanto garantia constitucional, onde todos os entes de proteção, controle, defesa e sociedade civil estarão reunidos visando a implantação dessa política pública."
As responsabilidades de cada pasta do Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes, que integrarão o Plano Intersetorial com ações em favor dos imigrantes venezuelanos e indígenas da etnia Waraos, serão divulgadas nas próximas semanas.
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Pelo menos 13 grupos familiares da etnia Warao foram atendidos pela Prefeitura de Maceió, com ações na área de assistência social, educação e saúde, desde o dia 22 de março de 2021. Todas essas famílias já receberam ou continuam recebendo o auxílio moradia da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), como também receberam cestas básicas e tickets alimentação.
Além disso, todos os núcleos familiares foram inseridos no Cadastro Único, com cadastros atualizados, sendo beneficiários do Programa Auxílio Brasil e receberam também o auxílio emergencial, a fim de superarem a situação de extrema vulnerabilidade social em que se encontravam.
De acordo com a prefeitura, sete grupos familiares continuam sendo acompanhados, com 67 pessoas. O restante se mudou para outros municípios como Arapiraca. Recentemente, essas 7 famílias atualizaram o cadastro no CadÚnico e fizeram o cadastro para o Cartão Criança Alagoana (CRIA).
*com informações da assessoria.
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