O terreno do antigo Ecopark Aquático foi o primeiro alvo da ação integrada das equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Superintendência Urbana de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal De Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), que aconteceu nesta terça-feira (10). De acordo com a secretária de Desenvolvimento Territorial e coordenadora da ação, Rosa Tenório, existem mais de 500 prédios, terrenos e casas abandonados na capital alagoana.
"Este imóvel [o Ecoparck] já estava mapeado, porque já foi notificado por diversos órgãos. O trabalho é amplo porque estamos dando start no combate a locais abandonados, efetivamente iniciando o programa de combate aos imóveis fechados e abandonados de Maceió. Foram mapeados os casos graves primeiro, como este caso clássico. Muitos moradores reclamando por vezes da proliferação de mosquitos, doenças, de insetos, como escorpiões, e, até, de roedores", disse Rosa Tenório.
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A ação, que vai acontecer toda terça-feira, deve visitar outros seis imóveis ainda hoje. "Estamos focando em imóveis que causam maior insegurança porque imóvel fechado atrairá invasões, o que gera uma série de transtornos para a população", contou Rosa, acrescentando que somente o Ecopark deve à Prefeitura cerca de R$ 300 mil referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo do governo municipal.
"Depois de notificado, o proprietário tem um prazo. Nesse caso, se ele não se pronunciar, o Município pode até pedir a desapropriação do imóvel", explicou a coordenadora da ação.
Dos 500 abandonados, 170 já foram mapeados. No mapeamento feito pelas secretarias é levado em consideração localização, estrutura e riscos, sendo esse último o mais crucial para a intervenção do Município.
Os demais locais, depois do Ecopark, no bairro da Serraria, que vão receber as equipes ficam localizados nos bairros do Farol e da Ponta Verde. As notificações são feitas individualmente por cada secretaria. O valor da multa não é tabelado, vai depender da gravidade das irregularidades.
Para denunciar um imóvel abandonado, basta ligar para Disque Denúncia: (82) 3315-4747.
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Proprietários são passíveis de multa e, até, de perder o imóvel para a prefeitura | -
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