O programa Posse Legal começa a atender os moradores da área laranja do bairro Pinheiro nesta segunda-feira (18), a partir das 8h. O atendimento vai até o dia 22 na Igreja Batista localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300.
Os moradores devem apresentar documentos que comprovem a posse de seu imóvel, como recibo de compra e venda, relação contratual ou algo que confirme o tempo de permanência no local. Devem levar ainda documentos básicos, como certidão de nascimento/casamento, CPF e RG.
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Será feita uma análise dos documentos entregues para o cartório, que pode levar cerca de 30 dias para promover a regularização. A comprovação da posse é fundamental para que os moradores que estão com imóveis com rachaduras ou sob risco de desabamento possam receber o aluguel social da Prefeitura ou pleitear futuras indenizações.
Mais de 350 moradores da área vermelha foram atendidos e 121 cadastrados pelo Posse Legal, lançado no dia 25 de fevereiro. Nesta sexta-feira (15), a equipe do programa concluiu a vistoria de imóveis localizados na região mais crítica no bairro.
A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). Os Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL) apoiam o programa.
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