MACEIÓ
Posse Legal beneficia quase 200 moradores do Pinheiro
Primeiros títulos de posse do programa foram entregues nesta segunda-feira (29), na Igreja Batista do bairro
Cento e noventa e cinco moradores do Pinheiro receberam os títulos de posse de seus imóveis, nesta segunda-feira (29), em uma ação conjunta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL). O documento vai possibilitar que eles recebam o aluguel social da Prefeitura ou possam pleitear futuras indenizações, por conta dos problemas que vêm ocorrendo no bairro.
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Um dos moradores contemplados foi Cícero dos Santos, de 53 anos. Ele mora no Pinheiro há mais de 25 anos e disse que não tem condições financeiras de se mudar. "Minha casa está com rachaduras e a gente tem medo, praticamente não dorme. Minha mulher teve até depressão por causa disso. Agora vou usar esse documento pra conseguir o aluguel social. Quando conseguir, fecho a casa e me mudo", disse.
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A aposentada Cícera Correia, de 69 anos, também recebeu o documento de posse. "Me traz muita felicidade e segurança".
A iniciativa fez parte do Posse Legal, programa lançado pelo TJAL e pela Anoreg, em fevereiro deste ano, que conta ainda com a parceria do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e dos Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) e Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL).
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Foram contemplados, neste primeiro momento, os moradores que possuem imóveis nas áreas vermelha e laranja de risco. De acordo com o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, a equipe vai aguardar o relatório final sobre a situação do bairro para levar o benefício a moradores de outras áreas, inclusive de outros bairros, como Mutange e Bebedouro. O relatório deve ser divulgado nesta terça (30) pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
"A partir de agora, considerando o laudo que será expedido, vamos redimensionar o projeto para poder atender outras áreas também de risco", afirmou o magistrado.
Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o programa traz esperança aos moradores. "Com esse documento, essas famílias vão poder garantir direitos importantes. É o Judiciário se aproximando de quem mais precisa", destacou.
Segundo o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, ainda devem ser entregues cerca de 50 certidões. "Durante a semana, o 2º Cartório de Títulos e Documentos vai ligar para essas pessoas irem buscar os títulos. Estamos trabalhando para atender todos que precisam".
