A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Lágrimas de Sal, para apurar crimes cometidos pela Braskem, durante exploração de sal-gema em Maceió, Alagoas.
Quatorze mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos, dos quais 11 na capital alagoana - na sede da mineradora, no Pontal da Barra -, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.
A exploração de sal-gema na capital alagoana transcorreu de 1976 a 2019 e produziu como resultado uma severa instabilidade no solo de bairros, como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, tornando a área em questão inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a ter que deixar os bairros.
De acordo as investigações, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.
"Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo, assim, a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas", informou a PF.
Os investigados poderão responder, conforme o caso, pelos crimes de poluição qualificada (art. 54, §2º, da Lei n. 9.605/98), usurpação de recursos da União (art. 2º da Lei n. 8.176/1991), apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão (art. 69-A da Lei n. 9.605/98), entre outros delitos.
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Aproximadamente 60 policiais federais cumprem 14 mandados judiciais de busca e apreensão, dos quais 11 em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.
O nome da Operação “Lágrimas de Sal” é uma referência ao sofrimento causado à população pela atividade de exploração de sal-gema, que obrigou as pessoas a deixar suas casas em razão do risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.
Em nota, a Braskem diz que está acompanhando a operação da PF nesta manhã e informa que está à disposição das autoridades.
Confira nota na íntegra:
Desde a abertura do inquérito conduzido pela Polícia Federal em 2019, integrantes e ex-integrantes da Braskem já foram chamados a prestar esclarecimentos e compareceram nas datas marcadas.
Sempre que solicitados, documentos e relatórios em poder ou de conhecimento da empresa também foram prontamente enviados. A empresa vem agindo com diligência e transparência, como sempre atuou.
Durante todo o período em que houve extração de sal-gema em Maceió, as técnicas disponíveis e apropriadas no momento foram empregadas, sempre acompanhadas e fiscalizadas pelos órgãos públicos competentes e com as licenças de operação correspondentes.
A Braskem está acompanhando a operação da PF conduzida nesta manhã (21 de dezembro) e informa que continua à disposição das autoridades. Entretanto, por se tratar de inquérito que corre em sigilo, a Braskem não pode se manifestar sobre detalhes das investigações em curso.
NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Diante da divulgação de medidas cautelares realizadas pela Polícia Federal em Alagoas, na operação “Lágrimas de Sal” na manhã de hoje, dia 21, o Ministério Público Federal informa que tais ações acontecem no âmbito de um inquérito policial que tramita sob sigilo, e que, por dever funcional, informações adicionais não poderão ser divulgadas.
O MPF segue acompanhando todo o Caso Braskem, inclusive, a investigação policial. Na condição de titular da ação penal, informa que assim que estiverem reunidos elementos necessários, as medidas adequadas serão adotadas.
*Com assessoria
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