MACEIÓ
Município retira 370 publicidades irregulares em menos de três meses
Ação teve início em janeiro deste ano; equipes retiraram placas, faixas e banners em diversos pontos de Maceió
Identificar e remover as publicidades irregulares espalhadas pela cidade tem sido o intuito da Operação Visão Limpa, comandada pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A ação teve início em janeiro deste ano, e as equipes da Semscs fizeram a retirada de 370 materiais em diversos bairros de Maceió.
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Os agentes da secretaria recolheram diversas placas, faixas e banners que estavam em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que instituiu o Código de Postura do Município de Maceió, e, também, não seguiam o que determina o Decreto nº 7.613/2014.
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De acordo com Carlos Guido, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, além do combate à publicidade irregular, a ação também veio para reduzir a poluição visual na capital alagoana.
“Intensificamos as ações de combate à publicidade irregular para garantir que a nossa Maceió continue uma cidade bonita e organizada. Anúncios publicitários em áreas públicas, como postes, árvores, monumentos históricos, pontes, muros, lixeiros, são proibidos, e, desde o início da operação, fizemos a orientação e notificação para os comerciantes antes de realizarmos a apreensão dos materiais”, informou Carlos Guido.
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Publicidade legal – Os anúncios publicitários também devem seguir as Leis nº 4.954/2000, nº 6.685/2017 e nº 6.829/2018, e, antes de serem veiculados, os responsáveis devem abrir um processo na coordenação de análise e licenciamento de Eventos, Publicidade e Utilização Sonora da Semscs.
Com o pedido protocolado, uma equipe de fiscalização irá analisar o processo para verificar a viabilidade, e, sendo aprovado, serão emitidas as taxas, e o alvará será liberado. Dentre os tipos de publicidades mais solicitadas estão os totens, outdoors, outbus, engenho publicitário rígido e movimentado e anúncios provisórios.
Os interessados em regularizar os anúncios publicitários devem se dirigir ao prédio da Semscs, localizado na Rua Alexandre Passos, no bairro do Jaraguá, e, em caso de dúvidas, o contato pode ser feito por meio do número (82) 3312-5270; a população também pode denunciar irregularidades pelo número: 3312-5277.
*Com assessoria
