MOBILIZAÇÃO
Moradores da Ponta Verde, ambulantes e entidades protestam e pedem a retirada da faixa verde da orla
Justiça suspendeu mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Viana, mas DMTT ainda não cumpriu a decisão
Greyce Bernardino e Mariane Rodrigues
19/12/2024 às 21:57 • Atualizada em 19/12/2024 às 22:08 - há XX semanas
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Moradores da Ponta Verde, ambulantes, comerciantes e entidades realizaram, na noite desta quinta-feira (19), um protesto ao redor da Cadeira Gigante, pedindo a retirada da faixa verde e o fim da proibição de estacionamento na Avenida Sílvio Viana.
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Na última terça-feira (17), a 14ª Vara Cível da Capital determinou, em decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, a suspensão imediata das mudanças no trânsito da avenida, após um Mandado de Segurança Coletivo impetrado por diversas entidades, incluindo associações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e outras, que alegaram que as alterações prejudicam moradores, turistas e comerciantes locais.
As mudanças previstas incluíam a redução de duas para uma faixa de trânsito no sentido Pajuçara-Ponta Verde, além da proibição de estacionamento ao longo da via. As entidades argumentaram que essas medidas afetaram negativamente o acesso aos pontos turísticos e o fluxo de veículos, sem que houvesse a devida consulta pública ou estudos sobre os impactos das alterações.
Durante o protesto, Erisvaldo Nascimento, proprietário de uma barraca na orla, lamentou a implementação da faixa verde pela prefeitura. “Já tem uma semana que essa faixa tirou o nosso sono, de empresários e moradores. Estamos tentando a melhor forma de voltar ao normal. Íamos contratar mais pessoas para as festas de fim de ano, mas, por conta das proibições, diminuímos essa possibilidade”, afirmou.
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Valter Vigílio, representante da Associação de Prestadores de Serviços da Orla Marítima de Maceió, também falou sobre os prejuízos causados pela faixa. “Para nós, a faixa se tornou muito complicada, dificultando o descarregamento de materiais e prejudicando o trabalho. O pessoal tem que deixar o carro longe. Isso é um absurdo”, disse. “Vamos unir forças e lutar contra a arbitrariedade imposta a nós”, acrescentou.
De acordo com a decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, a implementação das mudanças não seguiu os procedimentos necessários, como a realização de estudos de impacto viário e a participação da população nas decisões. Ele também destacou que as modificações poderiam prejudicar o comércio local e afetar a mobilidade urbana.
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Com a liminar, a Prefeitura de Maceió e o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) devem suspender as obras e a proibição de estacionamento na Avenida Sílvio Carlos Viana. Caso a decisão não seja cumprida, as autoridades poderão ser multadas em até R$ 100 mil.
Até a noite desta quinta-feira, as placas de proibição de estacionamento continuavam visíveis na faixa, indicando a manutenção da proibição.
No entanto, em nota divulgada na manhã de hoje, o DMTT informou que, até o momento, não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial que determina a suspensão da implantação da faixa verde. Destacou, porém, que "tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, com base em todos os estudos técnicos realizados para a região, assim como ocorre em outras áreas da cidade". A Procuradoria do Estado também foi notificada para acompanhar o processo.
