Um mutirão para negociações de débitos tributários, já inscritos em dívida ativa, está sendo promovido pela Procuradoria Geral do Município de Maceió, oferecendo descontos de até 60% nos juros e multas. A iniciativa vai até o dia 27 de janeiro. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da PGM, que fica localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió.
O desconto de 60% é oferecido para os contribuintes que quitarem o débito à vista. Para aqueles que debitarem de forma parcelado, pode receber até 50% de abatimentos nos juros e multas, a depender de quantas parcelas escolhidas.
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A oportunidade vale para quem possui débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), da Taxa de Localização e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O IPTU representa mais de 80% das dívidas com a prefeitura.
Os interessados devem se dirigir ao setor de Dívida Ativa da PGM, com os documentos do titular e a documentação do imóvel ou da empresa, com a qual possui os débitos. O atendimento será feito por ordem de chegada.
A negociação é uma oportunidade de evitar as consequências por cobranças judiciais, cobranças via protesto em cartório e negativação nos cadastros, além da penhora de valores em conta corrente e leilão da propriedade, no caso do IPTU, e a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.
No site da Secretaria Municipal de Economia é possível verificar se o imóvel ou a empresa está inscrito na dívida ativa. Basta informar o número de inscrição municipal (imobiliária ou mercantil) e conferir o extrato disponibilizado pelo sistema.
A PGM também disponibiliza o e-mail [email protected] para tirar dúvidas dos contribuintes e explicar mais detalhes da negociação.
*Com assessoria
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