MACEIÓ
Maceió está no limite da LRF devido ao pagamento da folha de pessoal
Município já compromete 62% para manter o salário do funcionalismo em dia, segundo dados do Tesouro Nacional e pode sofrer consequências da lei
A Prefeitura de Maceió já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação a pagamento de pessoal. O Município já compromete quase 62% de seus gastos com a folha de servidores, segundo dados do Tesouro Nacional e, como consequência, poderá ficar impossibilitado de conceder novos reajustes ao funcionalismo ou contratar novos trabalhadores.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A situação financeira que atinge a prefeitura da capital não é exclusiva do Município e atinge também vários estados do Brasil e até mesmo Alagoas, que recentemente solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprove a permissão de redução da jornada de trabalho e de salários dos servidores em caso de redução de receitas.
Leia também
Nos últimos anos, com exceção de 2017, a Prefeitura de Maceió concedeu reajuste salarial do funcionalismo em percentuais acima dos praticados pelo governo do Estado e até mesmo pelo governo federal, por exemplo.
Entre 2013 e 2018, o Município concedeu aumentos que, somados, chegam a 26,5%, enquanto que, no governo de Alagoas, neste período, o percentual foi de 16,8% e, no federal, de 15,8%.
Obesidade infantil avança e preocupa especialistas em Alagoas
Homem preso em Maceió relatava abuso de criança em áudio
Peixe-boi é encontrado morto em praia de Maragogi
Assassinato de homem na Pajuçara pode ter ligação com o tráfico
Ainda conforme o Tesouro Nacional, Maceió é a terceira capital brasileira que mais gasta com a folha de pessoal - incluindo os poderes Executivo e Legislativo - e com isso o percentual de comprometimento com base na LRF já é de quase 62% da Receita Corrente Líquida do Município.
Com isso, conforme a LRF, municípios e estados nesta situação são obrigados a promoverem ajustes de contas e, caso não consigam manter o equilíbrio financeiro, poderão comprometer até mesmo o pagamento da folha de pessoal mensal.
As restrições podem incluir ainda corte de recursos federais, pagamento de horas-extras, alteração nas estruturas de carreira do funcionalismo ou mesmo à concessão de reajuste salarial, além do risco iminente de quebrarem seus cofres públicos, caso persista a situação.
