ALERTA AO CONSUMIDOR
Farmácias são flagradas com produtos vencidos e sem farmacêuticos em Maceió
Fiscalização do Procon Maceió também identificou falta de preços e verificou documentação e regras para uso do CPF nas compras
O Procon Maceió realizou, nesta semana, uma operação de fiscalização em farmácias da capital para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e as condições de funcionamento dos estabelecimentos.
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Durante a ação, foram solicitados documentos como alvarás do Corpo de Bombeiros, de funcionamento e sanitário. As equipes também verificaram a exposição dos preços, as condições dos produtos comercializados e outras práticas relacionadas à prestação dos serviços.
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Nas inspeções, foram encontrados produtos fora do prazo de validade, ausência de preços em alguns itens e falta de farmacêuticos em alguns estabelecimentos fiscalizados. Diante das irregularidades, o Procon adotou as medidas administrativas cabíveis e orientou os responsáveis sobre a necessidade de adequação às normas.
A presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é uma exigência prevista na legislação. O profissional é responsável pela assistência farmacêutica e pela orientação aos consumidores, especialmente sobre o uso correto e seguro de medicamentos.
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CPF nas compras
O Procon também verificou a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) durante as compras. Segundo o órgão, o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o documento como condição para adquirir produtos.
Quando o CPF for solicitado para programas de fidelidade ou descontos, o estabelecimento deve informar de forma clara a finalidade da coleta, garantindo a liberdade de escolha do consumidor.
A fiscalização também verifica como os descontos vinculados ao CPF são apresentados. As farmácias devem informar claramente os preços e as condições das ofertas, para que o consumidor saiba previamente o valor do produto e os requisitos para obter eventual benefício.
Segundo o gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, as irregularidades encontradas reforçam a importância das ações realizadas pelo órgão.
“Além de verificarmos a documentação e as práticas adotadas durante as compras, encontramos situações que exigem atenção, como produtos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico. São questões que podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor. A fiscalização atua para que as farmácias cumpram suas obrigações e ofereçam um serviço adequado, seguro e transparente”, afirmou.
Os estabelecimentos onde foram constatadas irregularidades ficam sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação. É assegurado o prazo legal de 20 dias para apresentação de defesa administrativa.
Consumidores que identificarem produtos vencidos, ausência de informações ou outras possíveis irregularidades em farmácias podem procurar o Procon Maceió para registrar reclamações ou denúncias. O atendimento está disponível pelo telefone gratuito 0800 082 4567 e pelo WhatsApp (82) 98882-8326.
*Com assessoria
