Uma barraca da orla de Maceió, com alto risco de colapso estrutural de uma barraca na orla de Maceió, foi interditada nesta terça-feira (14), pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A ação ocorreu após recomendação da Defesa Civil Municipal para interditar o estabelecimento, localizado no bairro Jatiúca.
O informativo técnico da Defesa Civil Municipal aponta que o risco iminente de colapso estrutural está na estrutura da barraca exposta à força do mar, fissura na extremidade da estrutura do imóvel e no piso do salão.
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Segundo o secretário adjunto da Semscs, Alex Pereira, a interdição do estabelecimento foi executada para preservar a segurança de funcionários, clientes e banhistas que transitam diariamente na região. “O local apresenta grande risco de acidentes para a população que passa diariamente pela região. Tendo em vista o relatório da Defesa Civil, a Semscs interditou o espaço, até que se comprove, através de um laudo especializado, que a estrutura está segura para continuar funcionando."
Além da recomendação dos técnicos da Defesa Civil, os fiscais de posturas seguiram o que consta no artigo 201 do Código de Posturas do Município de Maceió, instituído pela Lei Municipal Nº 3.538/1985. A Lei Municipal diz que o estabelecimento deve permanecer lacrado, até a posterior deliberação, e o descumprimento da interdição, pode ser configurado como crime, de acordo com artigos 329, 330 e 331, do Código Penal Brasileiro.
*com informações da assessoria.
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