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JUSTIÇA
Tribunal de Justiça determina retorno de prefeito ao cargo em Japaratinga
Ação do Ministério Pública coloca Newberto das Neves como suspeito em diversas irregularidades
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho do Nascimento, determinou o retorno do prefeito de Japaratinga, Newberto das Neves, ao cargo de gestor do município. Ele se encontrava afastado da função após o Ministério Público de Alagoas (MPE) apontar diversas suspeitas de prática irregularidades na contratação de empresas locadoras de veículos.
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No texto da decisão, a desembargadora aponta que o afastamento do prefeito foi necessário para que os promotores apreendessem os documentos apontados como necessários para a comprovação do crime em questão. Carvalho lembrou que, diante do vasto material que já foi apreendido pelo MPE, o afastamento do gestor neste momento "pode ir contra a garantia da ordem pública".
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"É possível ser aferido que, quando da decisão proferida no âmbito da Ação de Improbidade, já existia um vasto material probatório. Nesse raciocínio, tendo sido colhidas as provas, apontadas como principais pelo Órgão Ministerial, e já havendo vasto material probatório, exsurge a indagação: seria necessária a aplicação da medida excepcional no momento processual de apreciação da liminar na ação principal? Entendo que não", diz a desembargadora em um trecho da decisão.
Segundo o Ministério Público, os promotores de Justiça Francisca Paula de Jesus, José Carlos Castro e Napoleão Amaral constataram que Newberto Ronaldo estaria envolvido em diversos atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, como fraude de contrato, enriquecimento ilícito de terceiros, desvio de dinheiro e prática de nepotismo. O prefeito é suspeito de se beneficiar das ilegalidades praticadas durante a sua gestão.
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A ação teve início com as denúncias da vereadora Cicera Maria Trindade Wanderley e de um anônimo, que apontaram supostas irregularidades cometidas na admissão e remuneração de agentes políticos e servidores de Japaratinga. Os promotores requisitaram informações à Prefeitura Municipal e à empresa JB Locação de Veículos, mas as documentações foram encaminhadas com omissão de conteúdo, prejudicando o trabalho de apuração.
