A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL) acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Márcio Cavalcante de Melo, o Baixinho Boiadeiro, que está detido no Sistema Prisional de Alagoas acusado da tentativa de homicídio do empresário José Emílio Rodrigues Dantas, ocorrido em 2017, no mesmo dia em que o pai de Baixinho, Neguinho Boiadeiro, foi morto a tiros. Ele ocupava o cargo de vereador na cidade de Batalha.
No pedido, o advogado de defesa alegou não haver mais requisitos para a manutenção da prisão preventiva do acusado, que foi motivada pela fuga de baixinho Boiadeiro, à época da tentativa de homicídio.
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"Com a apresentação voluntária dele para que fosse submetido à julgamento, esse elemento deixou de existir", alegou a defesa.
Com a decisão, Baixinho Boiadeiro deve ser solto a qualquer momento, mas terá que cumprir algumas medidas cautelares impetradas pela Justiça. Ele passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, com raio zero, na casa em que reside, na cidade de Craíbas, no Agreste de Alagoas.
Além disso, Baixinho também deve se apresentar mensalmente no Fórum de Arapiraca e manter o endereço residencial atualizado. Também fica proibido de manter contato com a vítima, seja pessoalmente ou por meios digitais.
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