JUSTIÇA
TJAL julga novo pedido de liberdade para Rocha Lima nesta quarta-feira
Ministério Público emitiu parecer favorável à liberdade; militar é acusado de participação em homicídio
Será julgado nesta quarta-feira (2) um novo pedido de habeas corpus do tenente-coronel da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) Antônio Marcos da Rocha Lima. Preso desde o dia 22 de julho deste ano, Rocha Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) pelo crime de homicídio, e já teve um habeas corpus negado no último dia 30 de julho.
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O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) emitiu, no último dia 11 de agosto, um parecer favorável à liberdade de Rocha Lima. "Considerando que o decreto de prisão preventiva somente ocorreu após longo lapso temporal, contrariando o princípio da contemporaneidade, bem como não constar nos autos qualquer ato praticado pelo paciente que possa influenciar na tramitação regular do processo, opino pelo conhecimento do presente habeas corpus, para que seja revogada a prisão preventiva, que deverá ser substituída por medidas cautelares diversas, inclusive com o afastamento de funções operacionais e administrativas", opinou o procurador de Justiça Dilmar Lopes Camerino.
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Quando negou liberdade para Rocha Lima, em 30 de julho, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa argumentou que "essa necessidade de acautelamento processual é consubstanciada na gravidade em concreto do crime imputado, verificada pelos elementos trazidos pelo Relatório Final do Inquérito Policial, sobretudo por envolver agente público do alto oficialato da Polícia Militar do Estado de Alagoas, a qual tem como missão prevenir e combater a criminalidade".
O pedido de liberdade do militar será analisado em sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que se iniciará às 9h. O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que negou o primeiro pedido de Rocha Lima, é o relator do caso. Os outros julgadores serão os desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas, Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta Marques.
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Segundo consta no inquérito policial em que Rocha Lima foi indiciado, "há indícios de que ele forneceu as munições para o cometimento do homicídio, uma vez que ele foi Comandante do BPE (Batalhão de Policiamento de Eventos) e do 4º BPM, locais que receberam munições com lote BLK 43 calibre .40".
O CRIME
Luciano de Albuquerque Cavalcante, de 40 anos, foi atingido por sete tiros de arma de fogo no dia 25 de outubro de 2019, nas proximidades do terminal de ônibus do conjunto Village Campestre, no bairro Cidade Universitária, em Maceió. A vítima sofreu os disparos enquanto estava no próprio carro, um Voyage branco de placa QLJ 3302/AL.
À época, no entanto, o tenente da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) de Alagoas, José Gilberto Cavalcante de Góes, e mais um homem que se passava por policial, identificado como Wagner Luiz das Neves Silva, foram presos, suspeitos de praticar o crime.
A polícia informou, no entanto, que a motivação do crime tinha relação com a negociação de um terreno, que pertencia à vítima que foi assassinada. A defesa de Antônio Marcos da Rocha Lima afirma que ele é inocente.
