Acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, viraram réus na Lava Jato.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que aponta envolvimento dos réus em um esquema de corrupção na subsidiária, foi aceita pela Justiça no dia 11 de junho, pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
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Segundo a denúncia, Machado e Romero Jucá solicitaram pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos firmados com a Transpetro.
Ainda conforme a denúncia, em 2010, foram feitos pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão a Romero Jucá.
Os envolvidos no esquema, conforme a denúncia, se especializaram em quatro núcleos de atuação: político, econômico, administrativo e financeiro.
À época da denúncia, a defesa de Romero Jucá citou "absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP" na denúncia.
Aceitação da denúncia
Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat afirmou que não há motivos para mandar o caso para a Justiça Eleitoral. Ele considerou que não há descrição de delitos eleitorais ou de fatos que justifiquem a transferência do caso.
Ainda conforme a decisão, a denúncia descreve acertos relacionados, à negociação da função pública e ao repasse dissimulado de propinas.
Outro lado
A defesa de Sérgio Machado afirmou que o recebimento da acusação era um ato esperado e disse que confirma a qualidade de sua colaboração processual.
Veja, abaixo, a íntegra da nota da defesa de Jucá:
Quando do oferecimento da Denúncia, em 3 de Junho, a Defesa do ex Senador Romero Jucá apresentou nota esclarecendo que vinha a público consignar a absoluta falta cuidado técnico por parte do MP na recente denúncia ali apresentada, em que o MPF teve a ousadia de apresentar o Sr Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex Senador Jucá.
Ora o Sr Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação.
Acreditar a essa altura que o Sr Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex Senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.
Ademais, afirmar que a contrapartida para a fantasiosa corrupção teria sido a indicação deste Senhor para o cargo de presidente da Transpetro é , mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a política, tarefa a que os membros da força tarefa se empenharam com vigor e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.
Além disso, vale consignar que mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do STF, esta Denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.
A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando , mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público.
Na data de hoje, a imprensa noticia o recebimento da Denúncia, ou seja o início da Ação Penal. Infelizmente no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o Acusado tenha oferecido suas razões.
No caso concreto o ex Senador Romero Juca sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente.
A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a Denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as " estranhezas" sobre as delações na Operação Lava Jato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex Senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo.
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