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IMBRÓGLIO
Presidente do STF determina manutenção de alunos da Uncisal
Na avaliação de Fachin, execução imediata de medida judicial pode ocasionar grave lesão à ordem pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu pela manutenção, nessa quinta-feira (1º), dos 158 estudantes na Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal). Na decisão, o ministro - apesar de não ter entrado no mérito da ação popular - reconheceu que a lei alagoana do bônus regional é inconstitucional.
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Na avaliação de Fachin, a execução imediata da decisão revela grave lesão à ordem pública e administrativa. Na prática, a decisão faz cessar, até o julgamento definitivo da ação popular, a obrigação que a Uncisal teria de reclassificar imediatamente a lista dos aprovados no processo seletivo de 2026, situação que dará mais tranquilidade aos 158 alunos da Uncisal.
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O ministro Edson Fachin apontou grave lesão à ordem administrativa no caso de afastamento dos alunos atualmente matriculados. O requerimento ao STF foi feito pela Uncisal e pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) no pedido de Suspensão de Liminar nº 1.939, no sentido de buscar a aplicação da própria jurisprudência da Corte, que impede o afastamento de alunos já matriculados quando as leis de bônus regionais forem declaradas inconstitucionais.
A decisão do STF possui caráter provisório, uma vez que a ação popular que pede a retirada dos alunos ainda continuará a tramitar e pode ter efeitos no futuro. Entretanto, existe ainda a ADI impetrada pela Defensoria Pública que pede a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade do bônus regional para que a permanência dos alunos se torne definitiva.
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“Vejo de maneira muito positiva para os alunos, mas ainda assim a situação é provisória. A ação popular continua, impetrada por dois advogados. E o que vai resolver mesmo de forma definitiva é a ADI da Defensoria, que nós ajuizamos e estamos esperando para os próximos meses, nas sessões seguintes do tribunal, para que os ministros julguem e os alunos prejudicados permaneçam de forma definitiva na instituição”, declara o defensor público Othoniel Pinheiro.
