PM que comandava guarnição envolvida na morte de empresário vai a júri
Câmara Criminal do TJ/AL acatou pedido da acusação; ele será julgado pelo crime de fraude processual

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, por unanimidade, submeter ao Tribunal do Júri um policial militar acusado de fraude processual no caso da morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial ocorrida no dia 14 de novembro de 2022, no município de Arapiraca, no Agreste alagoano.
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O colegiado deu provimento à Apelação Criminal, de relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e reformou a decisão de impronúncia anteriormente proferida pela 5ª Vara Criminal de Arapiraca. Com isso, o policial militar que comandava a guarnição policial envolvida na ocorrência foi pronunciado pela suposta prática do crime de fraude processual.
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O pedido feito pelos advogados da família se baseia no fato de que o militar teria removido o veículo da vítima do local onde ocorreu o disparo, levando o carro para o 3º Batalhão da Polícia Militar. Além disso, ele também teria alterado a posição da arma de fogo supostamente encontrada dentro do automóvel, antes da realização de qualquer documentação pericial da cena do crime e sem ordem específica para os procedimentos.
As alterações foram admitidas pelo próprio policial durante interrogatório judicial, segundo a nota divulgada pelos advogados de acusação.


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Com a decisão, o policial será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão da conexão entre a imputação de fraude processual e o homicídio doloso. A Procuradoria de Justiça também havia apresentado parecer favorável ao provimento do recurso.
RELEMBRE O CASO
O empresário Marcelo Barbosa foi baleado enquanto dirigia na AL-220 na madrugada do dia 14 de novembro de 2022. Ele passou por uma viatura da Polícia Militar em alta velocidade e ocorreu uma perseguição. A Polícia Militar alega que o empresário estava armado e apontou a arma para os PMs, que revidaram com o disparo. A família de Marcelo, no entanto, contesta a versão da PM, alegando que ele não tinha arma de fogo e que ela teria sido implantada pelos policiais no carro do empresário para justificar os disparos contra ele.
O empresário morreu em um hospital de São Paulo, em dezembro do mesmo ano, após ter sido transferido de Maceió em estado grave.
