O ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) a 17 anos de reclusão, em sessão realizada nesta terça-feira (08).
Os desembargadores acompanharam o voto do relator, o juiz Maurílio Ferraz. Toninho foi denunciado pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação.
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De acordo com a assessoria do TJ-AL, além dos 17 anos de prisão, Toninho também deverá pagar uma multa - o valor ainda não foi divulgado -, estando inabilitado a exercer qualquer outro cargo ou função pública, eletiva ou por nomeação, pelo período de cinco anos.
As ilicitudes do ex-prefeito, comprovadas nos autos do processo, culminaram num rombo de R$ 135 mil aos cofres daquele município.
Toninho foi preso pela Polícia Federal no último dia 23, no Recife-PE, após mais de 30 dias foragido, sendo encaminhado para o Presídio de Segurança Máxima de Maceió. Ele está sob a custódia do Estado em função de outro processo criminal e, portanto, deve seguir recluso ainda que consiga um habeas corpus.
O esquema
Segundo o Ministério Público Estadual, sob o comando de Toninho Lins, a Prefeitura de Rio Largo abriu três modalidades de licitação. A primeira diz respeito à limpeza de fossas em postos de saúde e escolas municipais. Três empresas foram listadas: Resolve Limpeza, Cia Comércio e Serviços Ltda e a Sepulc. A vencedora com menor proposta foi a Resolve Limpeza, com o valor de R$ 39 mil, mas os comprovantes de pagamento saíram em nome da Cia Comércio e Serviços Ltda. Porém, a empresa que, ficticiosamente, ganhou os serviços havia apresentado uma proposta no valor de R$ 41,9 mil.
"O empresário foi convocado e afirmou que nunca esteve em Rio Largo para nenhuma reunião e licitação, muito menos participado de qualquer serviço. E disse também que toda a documentação usada pelo prefeito era falso. Os membros da licitação nunca viram o empresário na cidade. Logo, fica clara e evidente a apropriação de renda pública pelo prefeito que, desde o início, sabia de tudo porque comandava uma organização criminosa à época tipificada como formação de quadrilha", afirma o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, que esteve à frente da acusação.
Já o segundo processo licitatório fraudulento referia-se à limpeza de caixas de água e cisternas também em escolas e postos de saúde. As mesmas empresas foram citadas, e a vencedora está nos autos como a Cia Comércio e Serviços Ltda. Porém, o atual proprietário assegura que nunca participou de nenhum tipo de licitação.
Por fim, a terceira prática criminosa tratou da venda de material elétrico, quando convidados a participar de uma licitação o empresário Carlos Alberto Silva, além das empresas Cunha e Melo e Alfa EPI. Também neste caso, todos foram ouvidos na fase pré-processual e negaram qualquer participação.
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