83 VÍTIMAS
Justiça torna réus nove acusados de aplicar golpe da casa própria; prejuízo é de quase R$ 500 mil
Duas pessoas estão presas; os denunciados afirmavam que possuíam influência junto à Secretaria Municipal de Habitação
A Justiça de Alagoas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPAL) e tornou réus nove investigados por um suposto esquema de estelionato que teria lesado 83 pessoas com falsas promessas de facilitar o acesso a unidades habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação de Maceió. O prejuízo causado às vítimas chega a R$ 481.972.
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A ação penal, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital e assinada pelo promotor José Carlos Castro, foi protocolada no dia 5 de março deste ano. Ao analisar a denúncia e o aditamento, o Juízo da 4ª Vara Criminal entendeu que havia elementos suficientes para o prosseguimento do processo e determinou a citação dos acusados pelos crimes de estelionato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
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Segundo o Ministério Público, os denunciados exploravam o sonho da casa própria ao afirmar que possuíam influência junto à Secretaria Municipal de Habitação e que poderiam garantir a contemplação de interessados em programas habitacionais mediante pagamento.
Conforme a denúncia, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções. Enquanto um dos integrantes dizia ter acesso privilegiado aos programas de moradia, outros eram responsáveis por captar vítimas, receber os pagamentos e dar aparência de legalidade ao esquema.
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Para convencer as famílias, os investigados prometiam contemplação garantida, escolha do andar do imóvel, entrega da unidade em até três meses e prioridade em relação aos demais inscritos. Também orientavam as vítimas a realizarem cadastro no CadÚnico, apresentavam formulários com aparência oficial e exibiam fotografias de supostos beneficiários para reforçar a credibilidade da fraude.
Ainda de acordo com o MPAL, o dinheiro obtido era movimentado por meio de contas bancárias de terceiros, com transferências via PIX fragmentadas entre diferentes pessoas, estratégia que teria sido utilizada para dificultar o rastreamento dos valores e ocultar a origem dos recursos.
Ao todo, 83 pessoas realizaram pagamentos acreditando que receberiam uma unidade habitacional, mas, segundo a investigação, nenhuma delas foi contemplada.
Caso sejam condenados, os réus poderão cumprir penas que chegam a 20 anos de reclusão, além da obrigação de ressarcir os prejuízos causados às vítimas.
Atualmente, duas pessoas permanecem presas. Uma delas era considerada foragida e teve a prisão preventiva decretada. Os demais denunciados respondem ao processo com medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e proibição de manter contato entre si.
Também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados para assegurar eventual reparação financeira às vítimas. O Ministério Público informou ainda que há outros possíveis integrantes do esquema que seguem sem identificação e continuam foragidos.
