JUSTIÇA
Justiça manda soltar brigadistas acusados de provocar incêndio
Magistrado que tomou a decisão é o mesmo que autorizou a prisão e depois negou liberdade em audiência de custódia
O juiz Alexandre Rizzi determinou nesta quinta-feira (28) a soltura dos quatro brigadistas que foram presos preventivamente em investigação da Polícia Civil sobre incêndios florestais em Alter do Chão, em Santarém. O magistrado apontou no despacho que mandou libertar os voluntários depois de ser informado sobre a grande quantidade de material apreendida e que ainda precisa ser analisada pela polícia.
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Alexandre Rizzi é o titular da 1ª Vara Criminal de Santarém. Foi ele quem autorizou a prisão preventiva dos quatro suspeitos após analisar pedido da Polícia Civil do Pará. Na audiência de custódia, optou por manter os suspeitos presos e disse que tomou a decisão "para garantia da ordem pública" porque, segundo ele, haveria risco de que os acusados cometessem novos crimes.
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu para analisar o processo judicial e verificar se há competência federal ou estadual no caso. O MPF também apontou que "a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter".
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A decisão pela soltura do grupo ocorre depois de o Governo do Pará ter anunciado a troca do delegado responsável pelo caso. A Corregedoria da Polícia Civil do Estado também foi acionada para apurar as investigações.
Em nota, o governo do Pará informou que o Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso, vai substituir o delegado que presidia o inquérito, Fábio Amaral Barbosa. Ainda segundo o comunicado, a mudança "não interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e não tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial".
Prisão e acusações
Os brigadistas foram presos preventivamente na terça-feira (26). A Polícia Civil diz que a prisão ocorreu depois de dois meses de investigação: primeiro, os investigadores dizem ter desconfiado de doações recebidas por ONGs após as queimadas atingirem uma área de proteção ambiental.
Na sequência, os policiais afirmam ter tido acesso a um vídeo - que chegou a ser postado no YouTube - no qual os brigadistas colocam fogo em uma área de mata. (O vídeo não foi apresentado pelos policiais.) Com base nessas duas situações, decidiram pedir à Justiça a quebra do sigilo telefônico dos voluntários.
O delegado de Polícia Civil do Interior, José Humberto Melo Jr, disse que os áudios das ligações provam que os brigadistas voluntários usaram as queimadas para obter doações para as ONGs.
A defesa dos voluntários e das ONGs citadas negam as suspeitas e listam irregularidades na investigação. A principal delas é o que consideram ser a análise subjetiva das declarações captadas nas escutas telefônicas. E também rebatem as acusações de que os brigadistas "venderam" imagens dos incêndios e também de irregularidades nas prestações de contas (entenda as acusações e os argumentos da defesa).
Justificativa para soltura
Para justificar a decisão pela libertação dos voluntários, Rizzi fala em "reanálise" e diz que "passa a ser nítida a incompatibilidade do status prisional com a complexidade das investigações".
No alvará de soltura, o juiz determina que os quatro suspeitos:
Rizzi destaca ainda que a decisão "não significa qualquer juízo de absolvição dos acusados", apenas garante a eles o direito de responderem em liberdade.
O advogado Jose Ronaldo Dias Campos, que representa os brigadistas João e Gustavo, celebrou a soltura dos quatro jovens. "Foram restabelecidos, embora com sequelas, seus direitos fundamentais", disse o advogado.
