PENALIDADE
Fiscal de tributos de AL é condenado a 10 anos de prisão e perde cargo por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Segundo a condenação, o profissional usou o cargo para dificultar fiscalização a empresas com irregularidades
O ex-fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL), José Tarcísio Bispo dos Santos, foi condenado a 10 anos e 7 meses de prisão por envolvimento em organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Além da pena de reclusão, o condenado também teve decretada a perda do cargo que ocupava à época dos crimes.
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A condenação foi feita pela 17° Vara Criminal da Capital e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (13). Ele deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.
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A decisão judicial considerou que o crime foi praticado em razão do cargo exercido pelo réu, permitindo que ele dificultasse ou retardasse a fiscalização de empresas com irregularidades tributárias. Essa conduta, segundo a Justiça, causou prejuízos financeiros ao Estado e comprometeu a credibilidade da função pública perante a sociedade.
A sentença detalha que José Tarcísio Bispo dos Santos recebeu as seguintes penas:
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Organização criminosa (Lei 12.850/13): 3 anos e 6 meses de reclusão, além de multa de 45 dias-multa, calculados em 1/30 do salário mínimo vigente;
Crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90): 3 anos de reclusão e multa de 10 dias-multa;
Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98): 4 anos e 1 mês de reclusão e multa de 64 dias-multa.
A decisão destacou ainda que a gravidade dos atos cometidos pelo ex-fiscal impactou diretamente a sociedade, demonstrando a incompatibilidade de sua conduta com os deveres inerentes à função que exercia.
