O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado no fim de semana pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula, junto com outros seis juristas, no qualsolicitam a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendesque barrou a nomeação do petista para a chefia da Casa Civil.
Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
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Na última sexta-feira (18),Gilmar suspendeu a nomeação de Lulasob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos de Moro.
Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do novo chefe da Casa Civil seja mantida com a Justiça Federa do Paraná.
O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas corpus é que Gilmar Mendes impôs "constrangimento" ao ex-presidente porque foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam suspender a nomeação, ao determinar o retorno do processo para Moro.
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo ao juiz federal paranaense.
No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavasckipedido para que ele seja o responsávelpela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator dos processos da Lava Jato que tramitam no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.
Um terceiro pedido feito pela defesa do ex-presidente solicita que o Supremo proíba Moro de investigar Lula e questiona a divulgação das conversas de interceptadas pela Polícia Federal, entre as quais um telefonema com a presidente Dilma Rousseff. Os advogados de Lula também querem que a Suprema Corte analise se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.
Fachin também irá relatar o habeas corpus preventivo apresentado no último sábado (19) por um cidadão (o advogado Samuel José Silva, de São Paulo) que tenta evitar que o ex-presidente da República seja preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
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