A Justiça de Alagoas aceitou denúncia e tornou réu o empresário Moisés Lanza Lopes, acusado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) do crime de explosão. Ele era dono de um depósito clandestino de fogos de artifício que explodiu, no dia 6 de março deste ano, no bairro Guaxuma, em Maceió.
O juiz Carlos Pita decidiu ainda, tendo em vista a necessidade de melhor apuração quanto a prática do crime de dano qualificado, sua extensão e número de vítimas, oficiar a autoridade policial para que proceda com novas diligências, a fim de identificar e qualificar todas as vítimas, os respectivos danos, sua extensão e vínculo com a explosão imputada ao denunciado, através de exame pericial, conforme requerido pelo Ministério Público.
Segundo a denúncia da promotora Marluce Falcão, Moisés Lanza Lopes, sem autorização dos órgãos competentes e sem licença ambiental, mantinha estoques de fogos de artifício, em área urbana, colocando em risco a incolumidade pública, agindo em total desacordo com as determinações legais, pois sequer possuía qualquer autorização dos órgãos competentes.
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Falcão entendeu que Lopes agiu com o intuito de obter vantagem econômica, uma vez que o material explosivo estocado em depósito era destinado à venda, e deu causa dolosamente ao risco real à incolumidade pública, expondo a perigo a vida e a integridade física.
A promotora ressaltou que Moisés Lanza Lopes mantinha o material explosivo estocado dentro de containers (caixas de aço), que absorvem altas temperaturas, totalmente inadequadas, sem autorização dos órgãos competentes, atuando de forma clandestina, impedindo que as autoridades públicas fiscalizadoras pudessem exercer o devido controle e fiscalização.
A promotora também opinou pela não necessidade de prisão para Moisés Lanza Lopes, como foi pedido pela Polícia Civil.
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