AFUNDAMENTO DO SOLO
Braskem é condenada a pagar R$ 1,28 mi a lanchonete de Maceió por perda de clientes
Decisão aponta que esvaziamento de bairro após rachaduras causou a redução no número de clientes do restaurante
A petroquímica Braskem foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão para a lanchonete Doce Magia, com sede no Shopping Farol, em Maceió. A decisão pune a multinacional por causar o esvaziamento do bairro Pinheiro com a extração de sal-gema, o que esvaziou o comércio local. A decisão é do juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível da Capital, e foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (1º).
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A lanchonete funciona no Shopping Farol desde 2009 como um restaurante de comida por quilo. Com o crime ambiental que causou o afundamento do solo, descoberto a partir de 2018, cerca de 50 mil moradores e trabalhadores de bairros vizinhos foram obrigados a abandonar suas casas e empregos por segurança.
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Essa saída em massa de moradores vizinhos transformou a região ao redor em um lugar desabitado. Por causa disso, o movimento de clientes no shopping desapareceu e causou o fechamento definitivo das salas de cinema, além da saída de grandes lojas que atraíam o público.
Sem as lojas conhecidas e sem o cinema, o restaurante perdeu sua principal fonte de clientes. O faturamento anual, que passava de R$ 1,3 milhão antes do desastre, caiu para pouco mais de R$ 341 mil nos anos seguintes.
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Para tentar manter as portas abertas com a falta de clientes, a dona do restaurante precisou pegar um empréstimo no banco de R$ 52 mil. Ela também foi forçada a demitir funcionários e acumulou dívidas de aluguel no valor de R$ 100 mil.
A Braskem se defendeu dizendo que o shopping fica fora do mapa de risco feito pela Defesa Civil e que o local continua aberto. A empresa também afirmou que problemas de mercado, demissões e empréstimos fazem parte do risco normal de qualquer negócio.
No entanto, o juiz explicou que o mapa da Defesa Civil serve apenas para avaliar o perigo físico das estruturas e o risco de desabamento de prédios. Esse documento não pode ser usado para ignorar o prejuízo financeiro das lojas vizinhas que perderam todos os seus compradores.
A sentença também afastou o argumento de que a lanchonete perdeu dinheiro por causa da pandemia. A Justiça entendeu que a perda de clientes continuou mesmo após o fim da crise sanitária, o que prova que a falta de pessoas no bairro foi o motivo real da quebra do comércio.
O juiz comparou a situação de Alagoas com o desastre de Brumadinho, em Minas Gerais. Ele citou decisões da Justiça mineira que mandaram indenizar pessoas que moravam fora da área atingida pela lama da Vale, mas que também tiveram suas vidas afetadas pelo isolamento da região.
Para o magistrado, os dois casos de mineração são parecidos. As regras de segurança do governo não impedem o direito de indenização de quem sofreu perdas reais com o isolamento forçado e a destruição da vizinhança.
Do valor total determinado pela Justiça, R$ 1.166.903,46 são para cobrir o dinheiro que o restaurante deixou de ganhar de 2020 a 2023. Os outros R$ 116.794,90 servem para pagar os gastos extras com aluguéis atrasados, demissões e custos do empréstimo.
