O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do juiz José Braga Neto, em sessão administrativa nesta terça-feira (13). Os desembargadores acompanharam por unanimidade o voto do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho.
O julgamento começou no dia 29 de setembro, quando o desembargador Fernando Tourinho votou pela manutenção do afastamento do juiz de suas atividades e, também, pela abertura de procedimento administrativo que irá investigar a conduta do magistrado quanto às acusações de promoção de tráfico de influência e eventual extorsão com os apenados do sistema prisional alagoano, e foi concluído agora com o voto-vista do desembargador Celyrio Adamastor.
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Em suas alegações à época, o corregedor afirmou que detentos teriam dito em depoimentos que chegaram a ser coagidos a mentir em depoimentos anteriores que afirmavam a participação do juiz em facilitar acesso do filho, o advogado Hugo Braga, a negociações de transferência de presos e progressão de regime, e que este fato seria público e notório dentro do sistema prisional.
Durante sustentação oral, a defesa de Braga Neto, por meio do advogado Luiz Medeiros, afirmou que o juiz não conta com um histórico que responda contra sua conduta e que o mesmo teria perdido sua liberdade e privacidade após as acusações. A defesa apontou, também, que existem depoimentos de policiais e apenados que apontam o não envolvimento do juiz em tráfico de influência.
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