A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) enviou um ofício ao governador de Alagoas, Renan Filho, solicitando que o nomeado para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) seja o mais votado da lista tríplice.
O documento, assinado pelo presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta, ressalta que as entidades representativas da classe assumem historicamente o compromisso de optar pelo candidato mais votado nas eleições.
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"Destarte, reconhecendo e respeitando o poder de Vossa Excelência em escolher um dos integrantes da lista, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública, em nome da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe que congrega cerca de 15 mil procuradores e promotores de Justiça do Brasil, postulamos que a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas recaia sobre o candidato mais votado", informa trecho do ofício nº 016/2020.
Em Alagoas, aeleição da lista tríplice ocorreu na quinta-feira (17), em sistema de drive-thru, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O eleitos por 161 membros, que poderia votar em até três nomes entre os seis candidatos, foram os promotores de Justiça Marcus Rômulo, Márcio Roberto e Eduardo Tavares. Veja a quantidade de votos:
- Marcus Rômulo obteve 94 votos;
- Márcio Roberto recebeu 77 votos;
- Eduardo Tavares teve 62 votos.
Ofício enviado ao governador na íntegra:
Ofício nº 016/2020-GAB/CONAMP
Brasília (DF), 16 de abril de 2020
Senhor Governador,
Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, em razão de que no dia 17 de abril de 2020 os membros do Ministério Público do Estado de Alagoas estarão elegendo três de seus pares para a composição de lista, dirigida à escolha do futuro Procurador-Geral de Justiça, a ser submetida a Vossa Excelência.
Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução Conamp n. 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para a composição de listas tríplices.
Destarte, reconhecendo e respeitando o poder de Vossa Excelência em escolher um dos integrantes da lista, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública, em nome da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ? CONAMP, entidade de classe que congrega cerca de 15 mil procuradores e promotores de Justiça do Brasil, postulamos que a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas recaia sobre o candidato mais votado.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos da mais elevada estima e respeito.
MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA
Presidente da CONAMP
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