JUSTIÇA
Adufal consegue liminar mantendo desconto sindical em folha de servidores
De acordo com Medida Provisória, contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) conseguiu uma liminar em tutela de urgência determinando que a Ufal mantenha o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais pelos/as servidores/as filiados/as. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 21 de março, pelo juiz federal da 13ª Vara de Alagoas, Raimundo Alves de Campos Jr.
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A ação ajuizada pela Adufal também pedia a suspensão dos efeitos da Medida Provisória (MP) nº 873/2019, que altera as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as, representando um grande risco à classe trabalhadora e à funcionalidade das entidades, mas esse pedido não foi deferido.
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No texto, a entidade relata que a MP do governo Bolsonaro tem o intuito de restringir e dificultar a arrecadação de contribuições às entidades sindicais, e que "a proposta da MP 873/2019 lhe gerará duplo prejuízo, na medida em que importará na perda de receita (pelo não recolhimento das contribuições) e no aumento de despesas com os boletos bancários, o que comprometerá a manutenção da instituição".
Em sua decisão, o magistrado reconheceu o risco que a Medida representa. "(...) considerando a súbita edição da Medida Provisória, sem a definição de qualquer prazo para que as entidades sindicais possam se organizar e adaptar à nova forma de cobrança, é certo que a ausência de repasse da sua principal fonte de custeio ocasionará à demandante enorme prejuízo, pois ficará impedida de adimplir suas despesas ordinárias (inclusive folha de salários de seus próprios funcionários) ameaçando a continuidade de suas atividades, condição que autoriza do deferimento da medida", disse o juiz.
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O presidente da Adufal, Jailton de Souza Lira, asseverou a importância dessa liminar para a funcionalidade da entidade.
"Está explicita a intenção do governo Bolsonaro com essa MP, que é de fazer com que as entidades percam força na luta pelos direitos dos trabalhadores, percam força no enfrentamento e combate às decisões do governo. Não nos deixaremos enfraquecer perante os constantes ataques desse governo, e não deixaremos de lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores", afirmou o professor Jailton Lira.
