Eleitores do município de Porto Real do Colégio, no interior de Alagoas, vão às urnas neste domingo (09), em uma eleição suplementar para eleger onze vereadores e vereadoras para ocupar as vagas da Câmara municipal até 31 de dezembro deste ano. Ao todo, 18.080 eleitores podem votar.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE), servidores do cartório da 37ª Zona Eleitoral e de setores estratégicos do órgão participaram da distribuição das 50 urnas nos 16 locais de votação do município. Os técnicos de eleição e 32 coordenadores também atuaram nas atividades.
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Com a conclusão da distribuição e organização dos locais de votação na noite de ontem (8), as urnas eletrônicas ficaram guardadas por policiais militares até a manhã deste domingo, quando os mesários chegaram aos locais de votação.
A votação ocorre desde 8 horas da manhã e segue até às 17h. São obrigados a votar os eleitores de 18 a 70 anos registrados em Porto Real do Colégio até o dia 10 de janeiro (150 dias antes da data da eleição). Quem fez o alistamento eleitoral ou transferência de domicílio após esta data, não participa deste pleito suplementar, mas vota normalmente em outubro.
Em Maceió, os desembargadores eleitorais que integram o Pleno do Tribunal iniciaram a sessão administrativa da eleição às 8h e ficam de plantão durante todo o dia, até o encerramento das atividades. Setores estratégicos do TRE também atuam em regime de plantão para dar suporte ao pleito suplementar.
Mandatos cassados
No último mês, o Pleno do TRE determinou a cassação de todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município do pleito de 2020.
O relator do processo do TRE de Alagoas, desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, explicou em seu pronunciamento que mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado, não se podendo permitir que a vontade da minoria prevaleça, já que a eleição foi considerada viciada.
“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”, concluiu o magistrado.
Nas duas ações judiciais relativas ao caso, foram cassados oito dos 11 vereadores de Porto Real do Colégio, sendo anulados 8.613 votos. Dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador (Partido Republicanos).
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