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INTERIOR
Casas de Custódia permanecem fechadas no interior e situação se agrava em AL
Governo Renan Filho gastou mais de R$ 4,5 milhões em reformas e prédio de Santana do Ipanema continua fechado após dois anos de 'inaugurado'
A área da Segurança Pública está entre as prioridades de gestão do governador Renan Filho, que destacou investimentos de R$ 65 milhões em obras de infraestrutura. Deste valor, segundo o próprio governo, foram gastos mais de R$ 4,5 milhões para reforma de delegacias pelo interior. Algumas delas, a exemplo das de Santana do Ipanema, Matriz do Camaragibe, Penedo e Delmiro Gouveia foram transformadas em Casa de Custódias, a pedido também do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). Dois anos após inaugurar a obra em Santana do Ipanema, por exemplo, o espaço ainda permanecia fechado e sem uso.
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Com o gasto dos milhões de dinheiro público para as obras, após cobrança do Sindpol e da Justiça, ao invés de cumprirem suas funções e se transformarem em espaços para abrigar presos à disposição da Justiça, antes de serem transferidos para unidades do sistema prisional, as Casas de Custódia começam a se deteriorar com a ação do tempo, conforme constatação do Sindpol, como é o caso de Santana do Ipanema. Em Arapiraca, onde há a única casa em funcionamento no interior, a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou que o governo mantenha o espaço aberto, mesmo com a necessidade de reforma do ambiente, devido a falta de locais para acomodar os detentos da região.
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"Nós lutamos para que as Delegacias Regionais virassem Casas de Custódia. O governo implantou em Penedo, Matriz do Camaragibe, Delmio Gouveia e Santana do Ipanema, onde inclusive tem placa de inauguração e tudo, mas até hoje não funciona. O impasse está no próprio governo. Falta vontade política do governador para colocá-la em funcionamento", assegurou o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário.
De acordo com ele, ao solicitar a abertura da Casa de Custódia de Santana do Ipanema e das demais do interior, o Sindpol ouviu como argumento de que não há pessoal para trabalhar nos locais e que o governo também não poderia contratar terceirizados. "A ideia agora é privatizar como aconteceu com o presídio do Agreste, mas nem isso saiu do papel", pontuou o sindicalista.
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Enquanto a casa permanece fechada, os presos em cidades do Sertão ficam detidos no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de São José da Tapera. O espaço, preparado para receber apenas quatro presos, conforme destacou Ricardo Nazário, chegou a ter 20 detentos, situação que tem se repetido mais vezes. "A Casa de Custódia de Santana do Ipanema já começa a se deteriorar, sem que tenha sido usada", alertou.
Nem mesmo a solicitação feita em novembro de 2018 pelo desembargador Celyrio Adamastor, na época como Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), para que o governo colocasse o prédio em funcionamento, surtiu efeito até agora.
Casa de Custódia de Arapiraca
Em Arapiraca, a Casa de Custódia enfrenta situação de superlotação constante e o prédio necessita de melhorias urgentes. Sem solução para a questão, entre elas para onde os presos seriam abrigados em caso de reforma, a Justiça determinou a obrigação de manter o espaço em funcionamento. A unidade tem capacidade para 90 pessoas e recebe presos temporários de toda região Agreste de Alagoas.
Na ação, os defensores públicos argumentaram que o fechamento da unidade, resultaria na superlotação das delegacias, além de tornar policiais civis vigias de presos que não conseguem vagas no sistema prisional, o que se caracterizaria como desvio de função.
"A casa de custódia é utilizada como única porta de entrada para o sistema prisional no agreste, de modo que, cerca de 90% dos cidadãos da região que são presos em flagrante delito e tem prisão cautelar decretada (apenas quando os presos têm condenações pretéritas são levados direto para sistema prisional), saem das delegacias respectivas e são levados para aquela unidade, a qual faz triagem de periculosidade e, após conseguir/intermediar certo número de vagas no sistema, faz transferência coletiva", destacaram defensores no pedido feito à Justiça.
Por sua vez, o juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Geneir Marques de Carvalho Filho, considerou em seu despacho que o encerramento das atividades da Casa de Custódia, ainda que temporário, precisa de um planejamento minucioso para o remanejamento dos custodiados já existentes e para a recepção dos novos.
"O local oferece perigo para policiais e presos. A Casa de Custódia de Arapiraca pede reforma há muito tempo. Não tem a mínima condição de ter preso ali", pontuou Ricardo Nazário, reforçando a necessidade do governo fazer funcionar as Casas de Custódia com as devidas condições.
