A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Alagoas (FPI/AL) se reuniu com representantes de comunidades quilombola e indígena no município de Pariconha, no Alto Sertão alagoano. Equipes constataram a falta de postos de saúde, de escolas e de transporte escolar na região.
Os técnicos das Equipes 10 (Comunidades Tradicionais) e 13 (Sede de Aprender) promoveram dois encontros, em que foram ouvidos representantes do Sítio Rolas e da etnia Katokinn.
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Equipe 10 – Nos dois momentos, a Equipe Comunidades Tradicionais levou aos participantes esclarecimentos sobre o objetivo da FPI, além de ouvir as demandas relacionadas ao atendimento das necessidades das comunidades, relacionadas à educação, programas assistenciais, à saúde e, principalmente, à demarcação das terras. Para a comunidade quilombola, de cerca de 39 famílias, a falta de posto de saúde e da reativação da escola da comunidade são os principais problemas, assim como a falta de transporte escolar adequado para as crianças que precisam estudar no povoado vizinho de Campinho.
Uma antiga Casa de Farinha foi mostrada aos componentes da Equipe Comunidades Tradicionais e quilombolas demonstraram interesse em sua recuperação e reabertura, uma vez que parte da comunidade tem no cultivo da mandioca meio de sustento.
Os quilombolas fazem parte do Projeto Sertão Mulher, que atende comunidades rurais do semiárido alagoano, através do Instituto Terra Viva (MST) em parceria com o Sebrae Alagoas. O projeto é pioneiro no que se refere a Sistemas Agroflorestais (SAFs) irrigados por meio da água proveniente do Canal do Sertão nas comunidades rurais daquela região, e vem melhorando a qualidade de vida dos sertanejos bem como o meio ambiente.
Já os indígenas da etnia Katokinn têm uma questão ainda mais grave relacionada à terra, visto que seu aldeamento se dá em área ocupada, considerado território reivindicado. Apesar de possuírem um polo de saúde na comunidade, não contam com atendimento médico ou de enfermagem. E as crianças que moram afastadas do centro urbano não querem ir à escola indígena por falta de transporte escolar.
Todas as reivindicações apresentadas serão apontadas em relatório e objeto de providências, destacando que, no que diz respeito à questão das terras desse povo, houve, em setembro deste ano, a obtenção de sentença favorável no âmbito da ação civil pública (nº 0800607-16.2021.4.05.8003) movida contra a Funai e a União para que concluam o processo de reivindicação da terra pelo Povo Katokinn, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação específica.
Equipe 13 – A Equipe Sede de Aprender tem o objetivo de buscar informações sobre a qualidade da água nas escolas, no entanto, como no Sítio Rolas a escola está desativada e as crianças precisam se deslocar para o povoado vizinho. No local, foram encontradas algumas irregularidades.
A água da pia e do chuveiro dos banheiros da escola municipal é despejada sem tratamento adequada. Também foi identificado que há possibilidade de transbordamento de fossa. A água da bomba é salobra e, quando chove, muitos sedimentos descem com a água.
Na visita aos indígenas Katokinn, a equipe vistoriou a escola estadual que é frequentada pelos alunos indígenas e foi constatado o descarte irregular de resíduos líquidos que acabam atingindo o açude da comunidade, o que acabou gerando uma autuação por parte do Instituto do Meio Ambiente contra a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Em todas as escolas visitadas pela Equipe Sede de Aprender há coleta de amostras da água para análise laboratorial.
Sítio Rolas, origem – De acordo com relatos das lideranças, o nome da comunidade deriva da antiga matriarca dona Ubalda, que teria chegado à região ainda jovem, fugida dos senhores de escravo. Por volta de 1890, ela passou a ter filhos de sua união com um negro e outros negros se juntaram nas redondezas. Ela e seu companheiro tinham o hábito de usar roupas brancas para irem à Igreja, sendo conhecidos como casal de rolinhas. Quando alguém vinha para a região visitar dizia “vou ali nos rolas”, daí o nome do quilombo. Devido ao uso do hábito branco, um dos líderes comunitários comentou que acredita que o marido de Ubalda poderia ser descendente de grupos islâmicos do norte da África.
Composição – A Equipe 10 possui técnicos do Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPA).
Já a Equipe 13 é composta pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPA).
*Com assessoria
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