O Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (24/4), sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. O encontro de deputados e senadores está previsto para começar às 19h e a pauta está repleta de projetos de lei (PL) importantes para o governo federal.
Apesar das negociações de líderes e articuladores do Planalto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve amargar derrotas em matérias que foram aprovadas pelo Parlamento com ampla maioria e sofreram vetos.
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Atualmente, 28 vetos trancam a pauta das Casas Legislativas, ou seja: ultrapassaram o prazo constitucional para serem analisados. Para que outras matérias sejam discutidas, esses itens precisam ser votados pelos parlamentares antes.
Entre os destaques, está o texto que restringe as saídas temporárias de presos, as saidinhas. O presidente Lula sancionou o projeto com veto ao trecho que impediria detentos de visitarem familiares em feriados.
Outros vetos importantes a serem analisados pelos parlamentares são os que atingem a regulamentação das apostas esportivas e a Lei de Licitações.
O foco do governo, porém, concentra-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Lula vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, que são reclamados pelos parlamentares.
Um veto remanescente da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que poderá ser analisado é referente à aprovação de bagagem gratuita nos voos domésticos e internacionais. O benefício foi incluído na votação da Medida Provisória (MP) nº 1.089/202, que flexibiliza as regras da aviação civil. O governo na época argumentou que a proposição poderia aumentar os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório.
Os auxiliares de Lula passaram os últimos dias articulando a fim de evitar surpresas desagradáveis para o governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu, na noite de terça, no Palácio do Planalto, parlamentares como o deputado Luiz Carlos Motta, relator do Orçamento 2024; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária; e Danilo Forte, relator da LDO.
Para dar espaço às emendas exigidas pelos parlamentares, a base conta com a aprovação do projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. A matéria será apreciada na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e a previsão é de que siga para plenário ainda antes da sessão conjunta do Congresso.
O projeto de recriação do DPVAT abre uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Um trecho incluído no projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre. A autorização está atrelada ao crescimento adicional da receita da União neste ano, se comparado ao mesmo período de 2023.
Apesar da brecha, o governo argumenta que não há espaço no Orçamento para destinar os R$ 5,6 bilhões às emendas, mas lideranças partidárias, especialmente do Centrão, defendem a derrubada do veto. A equipe de Lula tenta um meio-termo.
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