O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) escolheu para o dia 13 de dezembro a nova data para o 1º turno das eleições municipais em Macapá. O 2º turno, se houver, pode ocorrer no dia 27 de dezembro. As datas ainda precisam ser avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A escolha do novo calendário aconteceu na noite desta sexta-feira (13), durante sessão administrativa, após o presidente da instituição receber garantias da segurança e do restabelecimento da energia na cidade. O procurador regional eleitoral Joaquim Cabral concordou com as datas definidas.
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Os outros 15 municípios amapaenses devem realizar o primeiro turno previsto para este domingo (15); a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) garantiu o fornecimento integral de energia. Apenas 3 cidades, com sistemas isolados, não foram afetados com o apagão que atinge o estado desde a semana passada.
"O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, em sessão administrativa, a unanimidade, decidiu por indicar os dias 13 de dezembro para o 1º turno e 27 de dezembro para o 2º turno, se houver. Oficie-se assim, imediatamente, ao Tribunal Superior Eleitoral", proclamou o desembargador-presidente do TRE-AP, Rommel Araújo, ao fim da sessão.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o adiamento da eleição em Macapá na quinta-feira (12), atendendo a um pedido do TRE-AP, que alegou reflexos das restrições no fornecimento de energia no estado, como a falta de segurança.
Nesta sexta, 11 dias após o apagão, o fornecimento de energia ainda não foi normalizado no Amapá. A população tem convivido com um esquema de rodízio, em que o acesso à energia é garantido apenas em parte do dia.
Araújo destacou que teve uma reunião com o governo do Estado na manhã desta sexta-feira, onde houve a garantia da segurança durante o pleito eleitoral.
Adiamento
O TRE-AP argumentou que o adiamento deveria se dar "até o restabelecimento regular da energia elétrica" em Macapá.
O pedido não se referiu aos demais municípios do estado porque o TRE-AP considerou que nas outras localidades "a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível".
O presidente do TSE determinou ainda que "sejam adotadas as providências para a exclusão da carga das urnas em todo o município, de modo a prevenir que entrem em funcionamento" no próximo domingo.
Calamidade pública
Em seu voto, o ministro Luís Barroso reiterou que há uma situação de calamidade pública reconhecida em Macapá.
"Percebi que havia consenso acerca dos riscos da realização das eleições deste domingo, em razão da instabilidade no fornecimento da energia elétrica, do expressivo da criminalidade e mesmo sinais de convulsão social", afirmou.
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