VIOLOU LEI
TikTok pagará R$ 2 bilhões em processo sobre segurança infantil
Plataforma foi acusada de violar uma lei de proteção da privacidade on-line das crianças
O TikTok concordou em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões, na cotação atual) ao governo dos Estados Unidos após ser acusado de violar um lei de proteção à privacidade on-line das crianças. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (21/8), segundo a Variety.
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O acordo prevê o pagamento de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão) imediatamente e mais R$ 100 milhões (R$ 514 milhões) após a publicação de uma ordem que anula o acordo dos EUA com o Musical.ly, um antecessor do TikTok focado em vídeos de dublagens musicais.
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O valor definido no processo representa uma das maiores indenizações já obtidas em um caso envolvendo a Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa), lei norte-americana que exige que sites e serviços on-line voltados para crianças obtenham o consentimento dos pais antes de coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos.
O processo foi aberto durante o governo de Joe Biden, em agosto de 2024. Na época, o Departamento de Justiça dos EUA alegou que o TikTok “permitiu conscientemente que crianças criassem contas regulares, visualizassem e compartilhassem vídeos e mensagens curtas com adultos e outras pessoas na plataforma”.
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Desde a apresentação da queixa, o TikTok passou por mudanças nas práticas de privacidade. “A empresa implementou medidas abrangentes destinadas a fortalecer as salvaguardas para usuários mais jovens, aprimorar os controles relacionados à idade e reforçar a supervisão parental. Esses desenvolvimentos promoveram materialmente os interesses públicos subjacentes ao litígio do Departamento e fortaleceram as proteções para milhões de famílias americanas”, afirmou a plataforma.
