PREJUÍZO MILIONÁRIO
Sonegação investigada pelo MPAL equivale ao valor de 649 moradias populares
Operação Desmonte apura suposto esquema com uso de “laranjas”, ocultação patrimonial e fraudes tributárias em empresas de sucata
A dívida tributária de empresas investigadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) por suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias ultrapassa R$ 16,2 milhões. Segundo o órgão, o valor seria suficiente para viabilizar a construção de cerca de 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
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A informação faz parte da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), que deflagrou, nesta sexta-feira (7), a Operação Desmonte para apurar um suposto esquema envolvendo empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata.
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A dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma exatamente R$ 16.222.642,98. Conforme o MPAL, o montante demonstra o impacto direto da sonegação na capacidade de investimento do poder público.
A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal de Maceió e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro.
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De acordo com as investigações do GAESF, o grupo empresarial investigado teria sido estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras e utilizar pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, como titulares formais das empresas.
Segundo o MPAL, o esquema investigado envolve possível uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras atípicas, ocultação patrimonial, reorganizações societárias sucessivas e manutenção artificial do controle econômico familiar das empresas.
Além das medidas criminais, o Ministério Público informou que requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará a consolidação atualizada dos débitos fiscais identificados durante a investigação.
A Operação Desmonte contou com a atuação integrada do GAESF/MPAL, da Sefaz/AL, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil, e da Polícia Científica.
O nome da operação faz referência à atividade desenvolvida pelo grupo investigado, que atua no segmento de reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata. Segundo o MPAL, também simboliza a atuação do órgão para desmontar a estrutura empresarial e financeira que, conforme as investigações, teria sido organizada para viabilizar fraudes fiscais, sonegação de tributos, lavagem de bens e ocultação patrimonial.
*Com assessoria
