GERAL
Retirada de vigilantes das escolas pelo governo do Estado é denunciada ao MPE
Sindicato alega que medida da Secretaria de Educação expõe unidades de ensino à violência
A determinação do governo Renan Filho de retirar os vigilantes das escolas da rede pública estadual das 22h às 6h para substituí-los por sistema de segurança eletrônica gerou uma série de críticas por parte dos membros da categoria e uma denúncia formal no Ministério Público Estadual (MPE). O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Rede Estadual de Educação (SAE-AL) classifica a medida como uma política de desvalorização que deve agravar as ações criminais nas unidades.
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A circular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) 07/2019, do dia 7 de junho deste ano, comunica aos gestores escolares que o órgão não vai mais manter vigias lotados na madrugada e, no lugar deles, vai reforçar o sistema de monitoramento eletrônico (com a instalação de câmeras de segurança e alarmes).
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O contrato do governo para esta finalidade foi firmado com a empresa Century Comércio de Peças e Serviços Eireli - EPP. O SAE-AL consultou o Portal da Transparência e constatou que o Estado já gastou mais de R$ 3 milhões este ano com o contrato de serviço de segurança eletrônica.
Com o videomonitoramento, as escolas estaduais deixam de ter uma pessoa física para atuar na segurança no fim da noite e durante a madrugada. "O patrimônio físico da escola, que pertence a comunidade escolar, ficará exposto à mercê da sorte. Sem o vigia na escola trabalhando em conjunto com o sistema de vigilância, não garante uma segurança adequada às escolas. Além disso, há unidades em áreas de risco, escolas sucateadas, sem cadeados nas salas de aula, portas sem fechaduras e janelas danificadas", afirmou o presidente do SAE-AL, Alexandre Ferreira da Silva.
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Em entrevista àRádio 98 FM, ele informou que já teve uma audiência com o procurador Coaracy Fonseca, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, no último dia 19. O representante do MPE, segundo o sindicalista, enviou um ofício à Seduc com prazo de 10 dias para que fossem dados esclarecimentos sobre a circular. O prazo termina na próxima segunda-feira (5).
"O sindicato pede que a medida seja revogada. Já aconteceram reuniões da Secretaria de Educação com a entidade, mas a questão não foi esclarecida. Os vigias de escolas do interior, principalmente, disseram que estão sendo orientados a deixarem os postos de trabalho às 22h, para cumprir esta regra. A nossa orientação é para que eles não cumpram a jornada normalmente até uma definição com o suporte do Ministério Público", informa Alexandre Ferreira.
Segundo ele, se a circular, ao fim das contas, ter validade, a Seduc terá que remanejar todos os vigilantes que estão em excesso para uma outra escola. "Essa decisão vai mexer com mais de 1 mil vigias de todos os turnos", detalha.
O Estado de Alagoas possui mais de 300 escolas na rede pública. De acordo com a lotação numérica, são necessários mais de 1.800 vigias para cobrir todas as unidades, sendo lotados seis por cada escola, divididos em três turnos.
A Gazetaweb aguarda posicionamento da Seduc.
