GERAL
Prefeituras do interior de Alagoas decretam emergência administrativa
Estiagem prolongada, inexistência de processos licitatórios e ausência de informações essenciais estão entre os motivos
As prefeituras municipais de Água Branca, Japaratinga e Porto Real do Colégio decretaram estado de emergência administrativa por 90 dias. Os motivos são estiagem prolongada, inexistência de processos licitatórios e ausência de informações essenciais à gestão atual.
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Os decretos estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).
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No atos decisórios, as prefeituras consideram total desconhecimento da situação econômica, financeira e patrimonial devido ao não cumprimento integral pela administração anterior dos procedimentos relacionados ao processo de transição de governo.
Em Água Branca, a medida considera ausência ou inexistência de documentação financeira e contábil, relativa a pagamentos efetuados no mês de dezembro; ausência de processos licitatórios; precárias condições dos órgãos públicos; péssimo estado de conservação dos veículos oficiais e equipamentos da administração; falta de combustível; entre outros motivos.
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A decisão tomada pelo Município destaca a situação calamitosa relacionada à falta de chuvas, ocasionando a escassez de abastecimento de água potável aos moradores da cidade, o que vem a prejudicar a agricultura e a pecuária da região.
No caso do município de Japaratinga, o Município determinou a exoneração de todos os servidores que exercem cargos em comissão. No período de vigência do presente decreto, será garantido ao Município a possibilidade de contratação direta de bens e serviços essenciais básicos, pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios.
Por tais razões, as prefeituras de Água Branca, Japaratinga e Porto Real do Colégio resolveram decretar estado de emergência administrativa pelo período de 90 dias. Os procedimentos são assinados, respectivamente, pelos prefeitos José Carlos de Carvalho, Klever Rêgo Loureiro Junior e Aldo Enio Borges.
